Audiência discute fortalecimento das agências reguladoras no Brasil

Nesta terça-feira (5), as comissões de Minas e Energia, de Saúde, de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Urbano da Câmara se reúnem em audiência pública conjunta para examinar estratégias de aprimoramento das agências reguladoras.

O debate, proposto pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Zé Vitor (PL-MG), foi justificado pelo desempenho das agências na regulação e fiscalização dos serviços públicos no Brasil, na autorização e acompanhamento de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) e de concessões.

Segundo o documento, "as agências, entretanto, enfrentam muitas dificuldades, que têm comprometido sua capacidade operacional, como a redução do quadro de pessoal, que restringe sua atuação regulatória e fiscalizadora, e restrições orçamentárias, que dificultam o planejamento e a execução de projetos importantes".

Dirigentes das agências têm expressado a importância do fortalecimento dessas instituições e da garantia de recursos adequados para o exercício eficaz de suas funções.

Estão confirmados representantes das agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel); de Aviação Civil (Anac); de Mineração (ANM); do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); de Saúde Suplementar (ANS); de Telecomunicações (Anatel); de Transportes Aquaviários (Antaq); e de Transportes Terrestes (ANTT).