Restrições impedem pleno exercício do mandato, diz gabinete de Do Val

A chefia de gabinete do senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou nesta segunda-feira (4) as restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após seu retorno ao Brasil. Em nota, afirma que, "as medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato", e sua defesa atuará para "garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato".

Do Val é investigado desde 2024 por ataques feitos em redes sociais contra policiais federais que atuam nos inquéritos envolvendo os ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023. Em agosto daquele ano, ficou proibido de sair do país e de utilizar redes sociais. Mesmo assim, se recusou a entregar o documento à Polícia Federal, e manteve o acesso aos seus perfis, contratando uma rede privada virtual (VPN) para burlar o bloqueio.

Em julho, o senador enviou ao STF um pedido de liberação para viajar de férias aos Estados Unidos. Mesmo com a resposta negativa, saiu do país no dia 23 utilizando seu passaporte diplomático. Ao voltar, foi abordado por policiais federais, e as medidas restritivas se ampliaram: ele agora deve utilizar tornozeleira eletrônica e realizar recolhimento noturno.

O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, também bloqueou seus bens, contas bancárias, investimentos, salários e verbas de gabinete, além de veículos, imóveis, embarcações e até criptomoedas. Na decisão, reforça que a vedação ao uso de redes sociais também vale para o uso por terceiros.

Sua defesa protestou. "Cumpre esclarecer que o senador Marcos Do Val nem sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo". O gabinete acrescenta que "o senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba".

Veja a íntegra da nota do gabinete de Marcos do Val.