Governo e relatora declaram apoio a piso para técnicos em educação

A deputada Socorro Neri (PP-AC) anunciou nessa quarta-feira (6) que vai apresentar favorável ao projeto de lei 2.531/21, que cria um piso salarial nacional para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar. O texto, que já passou por três comissões permanentes, está na Comissão de Finanças e Tributação. O governo também apoia a medida.

Segundo ela, a proposta é legítima, legal e constitucional, pois garante direitos a profissionais que integram a categoria da educação, mesmo que não atuem diretamente em sala de aula.

O projeto estabelece que o piso dos técnicos em educação seja fixado em 75% do valor do piso salarial dos professores da educação básica - atualmente em R$ 4.867,77, conforme a Lei 11.738/08. Isso equivale a R$ 3.650,80.

A criação desse piso é uma reivindicação histórica das categorias de apoio escolar, como técnicos, auxiliares administrativos, serventes e zeladores. A proposta busca regulamentar o artigo 206 da Constituição, que prevê piso salarial nacional para os profissionais da educação pública.

Durante seminário realizado na Câmara sobre o tema, Socorro explicou que seu parecer será apresentado após o fim do prazo de cinco sessões para apresentação de emendas na comissão. Caso seja aprovado na Comissão de Finanças, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o Senado. A mobilização em defesa da proposta tem contado com forte apoio de movimentos sindicais e de representantes dos trabalhadores da educação de todo o país.

O projeto também recebeu apoio do Ministério da Educação. Em audiência pública realizada em maio, a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, Maria Stela Reis, destacou a importância da proposta para o reconhecimento da função dos servidores não docentes e defendeu que a medida seja acompanhada da criação de planos de carreira nas redes de ensino. Ela afirmou que a regulamentação do piso poderá fortalecer a valorização profissional e contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública.