Eduardo não quebrou o decoro, diz presidente do Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou ao Congresso em Foco que não vê quebra de decoro nas declarações e iniciativas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que motivaram representações no colegiado. "Pelo Regimento e pelo Código de Ética, não vejo quebra de decoro no que ele vem fazendo", disse. Para Schiochet, o que exige resposta mais severa do órgão são episódios de agressão física e obstrução material dos trabalhos, como a ocupação da Mesa Diretora.

"Obstrução física é inadmissível. Não se pode impedir o presidente da Câmara de subir à Mesa nem bloquear o acesso de parlamentares", afirmou, ao defender que esses casos sejam analisados "com celeridade e rigor".

Assista a trechos da entrevista:

Eduardo é alvo de quatro pedidos de cassação. As acusações se concentram em sua articulação nos Estados Unidos em favor de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado admite publicamente que busca, junto ao governo Donald Trump, sanções contra o Brasil e contra autoridades envolvidas direta ou indiretamente no processo de seu pai, que será julgado em setembro por tentativa de golpe de Estado. O governo norte-americano impôs tarifas de 50% sobre centenas de produtos brasileiros, aplicou sanções econômicas e proibiu o ministro Alexandre de Moraes de entrar no país.

"Eu não vejo isso como quebra de decoro. A gente não pode banalizar o Conselho de Ética. Tudo vai para o Conselho de Ética", ressaltou. A decisão sobre o processo de cassação contra o deputado, no entanto, caberá aos relatores de cada caso e ao plenário do Conselho de Ética.

Para Schiochet, é preciso separar o que pode ser matéria judicial, eventualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), do que cabe ao Conselho de Ética. "Se houver questões criminais, não competem ao Conselho. Nosso papel é cuidar do decoro e do funcionamento da Casa", disse. Segundo ele, o colegiado deve evitar que "pressões externas" contaminem as decisões e aplicar o regimento com imparcialidade.

Agressões e ocupação da Mesa: foco de punições

O presidente do Conselho de Ética classificou como mais graves os atos de violência e bloqueio físico do plenário. Ele citou episódios recentes de tensão no Salão Verde e no plenário, incluindo agressões físicas e verbais, além da ocupação da Mesa, promovida por deputados bolsonaristas para pressionar pela aprovação do projeto de anistia e pelo fim do foro privilegiado.

Na avaliação de Schiochet, os deputados que protagonizaram o episódio precisam ser punidos. As punições, no entanto, devem considerar a conduta de cada um dos envolvidos.

"Eu não posso admitir, como presidente do Conselho de Ética, que um deputado grave que vai impedir o presidente da Câmara dos Deputados de subir no plenário. Ele não pode impedir nenhum deputado de entrar nas dependências da Câmara, salvo no gabinete de um outro parlamentar. Então, gravar dizendo aqui não vai subir ninguém, que não vai deixar o presidente da Câmara entrar, caso ele não vote a anistia, não podemos aceitar", declarou. "O Congresso Nacional não vai funcionar sob chantagem", acrescentou.

Por causa do motim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu à Corregedoria da Casa que avalie o comportamento de 14 deputados envolvidos no episódio. Os casos se somarão à lista já extensa em andamento no Conselho de Ética.

20 representações contra 11 parlamentares

No último dia 15, o Conselho de Ética recebeu 20 representações envolvendo 11 deputados. Schiochet convocará reunião em 29 de agosto para aprovar a pauta. Em 3 de setembro, o colegiado fará o sorteio das listas tríplices de cada caso e pretende designar os 20 relatores até a sexta-feira seguinte, respeitando a ordem de chegada dos processos.

Os primeiros nomes na fila incluem, entre outros, André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (Psol-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (Psol-MG).

Quebra-cabeça

Pelas normas regimentais, o relator não pode ser do mesmo partido nem do mesmo estado do representado, tampouco do partido ou federação do autor da representação. Um mesmo deputado pode relatar mais de um processo, mas Schiochet diz não pretender concentrar todos os casos de um mesmo representado em um único relator.

Com todos os processos instalados em bloco, Schiochet projeta entre 60 e 90 dias para as deliberações finais. A composição do Conselho tem mandato fixo e não será alterada durante a tramitação. "A palavra agora é responsabilidade", resumiu o deputado. "Não vamos deixar que pressões externas contaminem as decisões do Conselho de Ética."

Empresário, 37 anos, Fabio Schiochet é natural de Jaraguá do Sul. Chegou à Câmara em 2019, pelo PSL, então partido de Jair Bolsonaro. Em 2023, passou ao União Brasil, fruto da fusão entre o seu antigo partido e o DEM. De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, o deputado votou 54% das vezes conforme o encaminhamento do líder do governo na Casa.