Moraes dá 48h para PGR analisar relatório da PF contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) que aponta supostos descumprimentos de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi indiciado na quarta-feira (20) por coação no curso da ação penal do golpe, na qual é réu. Ele é acusado de, em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), articular sanções internacionais a ministros do STF. Além disso, o ex-presidente responde por descumprimento de medidas cautelares como proibições de acesso a redes sociais e de contato com outros réus, no caso, o ex-ministro Walter Braga Netto. A força policial também encontrou uma minuta de pedido de asilo à Argentina em sua residência.

A defesa se manifestou, negando a existência de qualquer descumprimento de medida restritiva. Os advogados sustentam que a mensagem atribuída a Braga Netto foi apenas recebida, sem resposta ou interação posterior. Rebatem também a acusação de planejamento de fuga, alegando que o rascunho de pedido de asilo é antigo e jamais foi utilizado.

Com a resposta da defesa entregue, Bolsonaro encaminhou as cópias do relatório e da contestação à PGR, que terá até a manhã de quarta-feira (26) para manifestar se considera ou não que houve violação de cautelares.

Veja a íntegra do despacho.