Urgência Aprovada
Câmara aprova urgência a propostas sobre ouro e reconhecimento facial
A Câmara dos Deputados aprovou urgência para três propostas, incluindo reformas no comércio de ouro e instalação de câmeras de reconhecimento facial.
Congresso em Foco
27/8/2025 13:38
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Na última terça-feira (26), a Câmara dos Deputados deliberou pela aprovação do regime de urgência para três proposições legislativas de relevância. Tal medida permite que os projetos sejam submetidos à votação direta no Plenário, dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Ouro, Caixa Econômica e reconhecimento facial: veja os projetos que tiveram a tramitação acelerada.Ranier Bragon/Folhapress
As propostas que passam a tramitar em regime de urgência são as seguintes:
- Projeto de lei 3025/2023: De autoria do Poder Executivo, visa a reformular o marco regulatório do comércio e transporte de ouro em território nacional;
- Projeto de lei 1828/2023: De autoria do Deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), versa sobre a autorização para a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de trem, terminais de ônibus, vagões e vias públicas;
- Projeto de lei 1312/2025: Também de iniciativa do Executivo, autoriza a Caixa Econômica Federal a constituir a "Fundação Caixa", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com prazo de duração indeterminado e sede e foro no Distrito .
