Câmara aprova projeto de incentivo a cooperativas de energia solar

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina recursos de garantia para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica, visando sua utilização na produção rural. Adicionalmente, a proposta estabelece os programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.

A inclusão dos dois programas foi realizada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), relator do projeto de lei 1707/2024. O texto, originalmente proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), agora segue para análise do Senado.

Conforme o substitutivo aprovado, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará R$ 400 milhões, por um período de 18 meses a partir da promulgação da lei, para assegurar financiamentos de projetos de geração compartilhada dessas cooperativas.

Esses projetos deverão atender a um percentual mínimo de conteúdo nacional, conforme regulamentação. A garantia do empréstimo será coordenada com programas federais relacionados às políticas industriais de transição energética e descarbonização.

Os recursos para os empréstimos às cooperativas poderão ser provenientes do crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), condicionado ao uso integral da energia gerada nas atividades de produção agropecuária dos estabelecimentos rurais associados. O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir as condições dos financiamentos.

O deputado Pedro Uczai ressaltou o objetivo de garantir aos agricultores familiares sua própria cooperativa de energia solar. Já o deputado Nilto Tatto destacou que o projeto beneficia agricultores que atualmente não possuem políticas de apoio, criando uma alternativa para reduzir custos e gerar renda.

Sobre os programas de Sistemas Agroflorestais (Prosafs) e de Florestas Produtivas, Tatto explicou que eles se articulam diretamente com a política energética nacional.

O Prosaf visa promover a conservação da biodiversidade e melhorar a viabilidade econômica dos agricultores familiares, além de buscar uma agricultura resiliente às mudanças climáticas. O programa também apoiará projetos de redes de coleta e resgate de sementes e de genética animal, com prioridade para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais.

Por sua vez, o Programa Nacional de Florestas Produtivas tem como objetivo recuperar áreas alteradas ou degradadas para fins produtivos, adequando-as para regularização ambiental por meio da agricultura familiar e ampliando a capacidade de produção de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade. As ações previstas incluem assistência técnica, crédito, estruturação de casas de sementes, compra de equipamentos e pesquisa.

No bioma Amazônia, os investimentos considerarão os municípios prioritários definidos no Decreto 11.687/23 para ações de prevenção e controle de desmatamentos. Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima definirá o colegiado gestor do programa e suas competências. Os recursos virão do Orçamento da União ou de outros órgãos e entidades.

Leia a íntegra da proposta.