"Não houve coação da PF nem de Moraes", diz defesa de Cid no STF

Durante o julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, realizado nesta terça-feira (2) na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do tenente-coronel Mauro Cid saiu em defesa da validade da delação premiada firmada pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e negou que ele tenha sido coagido pela Polícia Federal ou pelo ministro Alexandre de Moraes para colaborar com as investigações.

Responsável por sustentar a legalidade do acordo de colaboração, o advogado Jair Alves Pereira disse que era necessário retomar o tema devido à insistência das demais defesas em descredenciar a delação de Cid. Assista a trecho da declaração da defesa:

"Isso aqui não é coação. Mauro Cid está reclamando da posição do delegado. Isso é direito", afirmou o advogado, ao negar qualquer tipo de pressão indevida da PF ou do Judiciário. "Nós não concordamos com o pedido de condenação do ministro [Paulo] Gonet. Mas nem por isso eu posso dizer que ele me coagiu, nem o ministro Alexandre de Moraes, nem o delegado".

As falas foram uma resposta direta às defesas de Jair Bolsonaro e Braga Netto, que vêm sustentando que o acordo de delação foi firmado sob "coação" e sem "voluntariedade". Os advogados de Bolsonaro chegaram a afirmar que as declarações de Cid "não resultam de ato voluntário e nem estiveram pautadas na verdade".

"Ele não comandou nada", diz segundo defensor

Já o advogado Cezar Bittencourt, que ficou responsável pela parte factual da sustentação, destacou que Cid não participou dos atos de 8 de janeiro, nem teve papel de liderança nos eventos investigados:

"Ele não estava no Brasil no 8 de janeiro. Não participou dos atos de invasão. Não comandou nenhum movimento militar. Não instigou, não planejou, não mobilizou ninguém", sustentou Bittencourt, classificando a denúncia como baseada em "suposições" e "especulações".

Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Mauro Cid, apesar de seu acordo de delação. Gonet reconheceu a colaboração como útil, mas criticou seu "caráter seletivo" e disse que ela não isenta o militar de responsabilidade penal.

Os crimes imputados

Mauro Cid responde a cinco crimes na ação penal:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

A pena combinada pode chegar a até 43 anos de prisão.

A defesa de Cid foi a primeira a se manifestar na fase das sustentações orais. Os advogados dos demais réus - incluindo Bolsonaro - terão até uma hora cada para apresentar seus argumentos, seguindo a ordem alfabética dos acusados. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já leu seu relatório, e o procurador-geral já apresentou a acusação.

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