Movimento leva à Câmara proposta para proteger florestas públicas

Em audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) da Câmara dos Deputados, o Movimento Amazônia de Pé intensificou a arrecadação de 1,5 milhão de assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. A proposta visa alocar 50 milhões de hectares de florestas públicas da Amazônia à unidades de conservação, uso sustentável de terras indígenas e demais territórios de povos tradicionais.

A coalizão, composta por cerca de 400 organizações da sociedade civil, ampliou a mobilização em virtude da proximidade da COP 30, a cúpula climática prevista para novembro em Belém (PA). De acordo com Karina Penha, uma das líderes do movimento, mais de 300 mil assinaturas foram coletadas pelo país.

"Para coletar 1,5 milhão de assinaturas, a gente precisa minimamente falar com 5 a 10 milhões de pessoas e, assim, cada vez mais pessoas entendem que o que acontece dentro da Amazônia não fica só na Amazônia. Isso para nós é o mais importante. Nós acreditamos que a solução para a crise climática e para a degradação ambiental no Brasil passa pelos territórios. E nós pedimos que, quando essa demanda chegar a essa Casa, seja considerada com toda a urgência."

O presidente da reunião, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), manifestou apreço pela iniciativa, "são as organizações da sociedade civil que, de fato, trazem para o Congresso Nacional o debate a respeito das políticas públicas". "Se não fossem vocês, a Amazônia nem existiria mais. São vocês que têm que nos pressionar para que a gente pressione o governo, e para que a gente elabore legislações aqui e cobre a execução dessas legislações", declarou o deputado.

As florestas públicas não destinadas correspondem a terras dos governos federal e estaduais que aguardam a devida classificação em categoria fundiária. Os 50 milhões de hectares equivalem à área do estado da Bahia e, se preservadas, armazenam 5 bilhões de toneladas de carbono, desempenhando papel estratégico na redução das emissões de gases do aquecimento global. No entanto, a ausência de destinação adequada eleva os riscos de crimes ambientais.

A audiência foi solicitada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que defende "a criação de mecanismos legais e fiscais que garantam o uso sustentável dessas florestas, protegendo sua biodiversidade e promovendo o desenvolvimento local por meio de atividades não predatórias, como a exploração de produtos florestais não madeireiros".

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) revelou que, entre 2019 e 2022, aproximadamente 50% do desmatamento na Amazônia ocorreu em florestas públicas. O índice atual é de 30%. Grande parte das atividades ilegais nestas terras estão relacionadas a grilagem.