Leia a introdução do voto histórico de Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu seu voto no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado com um discurso marcado por reflexões históricas, literárias e políticas. Em sua introdução, a magistrada enquadrou o processo como um divisor de águas na trajetória democrática do país, comparando-o a um "encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e o seu futuro".

Leia a íntegra da introdução do voto de Cármen Lúcia

O voto de Cármen Lúcia tem um peso histórico. Foi o terceiro pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus, o que configurou a maioria na Primeira Turma do Supremo e sacramentou o destino dos acusados. Cármen votou pela condenação dos oito réus por todos os crimes imputados a eles pela Procuradoria-Geral da República. Com o voto do ministro Cristiano Zanin, o placar ficou em 4 a 1 pela condenação. Apenas Luiz Fux foi absolvido. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O ineditismo do caso

Segundo a ministra, o julgamento é inédito por tratar da aplicação dos tipos penais de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, previstos na Lei 14.197/2021 - sancionada, ironicamente, por quatro dos próprios réus: Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno. Para Cármen Lúcia, este fato reforça que os acusados tinham plena consciência da gravidade de suas condutas.

"O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, com o seu presente e com o seu futuro."

Ela destacou que não se trata de inventar normas "ad hoc" para punir golpistas, mas de aplicar a legislação vigente, fruto da necessidade de proteger a democracia de aventuras autoritárias.

Democracia em risco

A ministra lembrou que a história brasileira é marcada por rupturas constitucionais e que o episódio de 8 de janeiro de 2023 não pode ser tratado como um acontecimento banal, mas como resultado de uma "sequência encadeada" de estratégias destinadas a romper o ciclo democrático iniciado há 40 anos com a redemocratização.

Disse a ministra:

"O descontínuo da história jurídica e política do Brasil dá-se, em grande parte, pela reiteração de atos, fatos e práticas reiteradas de ruptura constitucional, institucional e política, que impedem a maturação democrática do país, que impedem o surgimento de novas lideranças sociais e políticas a fazer florescerem novas ideias e práticas no espaço da polis, que impedem - nesse mundão desarvorado e desalentado, em que vendilhões negociam mentes e gentes sem precisar sequer de se levantar de suas poltronas, pois o apertar das teclas que movimentam algoritmos e criptomoedas não demanda mais que ordem verbal - que a vida em sociedade seja uma aventura mais amena".

Cármen Lúcia citou trechos da obra História de um Crime, do francês Victor Hugo, e do poema Que país é este?, de Affonso Romano de SantAnna, para ilustrar como golpes de Estado corroem o tecido democrático, deixando marcas profundas e exemplos perigosos.

"'Uma coisa é um pais, outra um fingimento; uma coisa é um pais, outra um monumento; uma coisa é um país, outra o aviltamento'. Tempos difíceis aqueles nos quais criado aquele poema doído, no qual o poeta afirmava 'este é um país do descontínuo, onde nada congemina'."

Instituição democrática

A ministra relembrou o discurso da então presidente do STF, Rosa Weber, em fevereiro de 2023, que classificou os ataques como covardes e sem precedentes na história da República. Cármen leu declarações de Rosa. A ministra aposentada, que presidia o tribunal na época, disse que, embora os prédios do Supremo tenham sido reconstruídos, a verdadeira vitória foi da instituição democrática, que não se intimidou diante da violência.

"Naquela tarde de 1º de fevereiro de 2023, a então presidente desta Casa alertava que 'as instalações físicas de um Tribunal podem até ser destruídas, mas a elas sobrepaira - e se mantém incólume -, a instituição Poder Judiciário em seu elevado mister de dizer e tornar efetivo o Direito, viabilizando a vida em sociedade, realizando o valor Justiça", ressaltou Cármen.

A ministra concluiu a introdução reafirmando que a hora é de julgamento, e que apenas com a responsabilização de quem "concebeu, insuflou, financiou e praticou" os ataques será possível fortalecer o Estado Democrático de Direito: "A democracia brasileira não se abalou. Os prédios foram reconstruídos. O Estado Democrático de Direito aperfeiçoa-se. Porque o Brasil é um País! E só com Democracia um País a pena!"