Kajuru defende limitar valores e tempo gasto em apostas virtuais

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o projeto de lei 4542/2025, que altera a Lei 14.790/2023 para impor novos limites e mecanismos de prevenção ao comportamento compulsivo em apostas virtuais de jogos on-line, como cassinos e o chamado "jogo do tigrinho". O projeto aguarda análise no Senado.

A proposta determina que operadores de apostas deverão adotar um teto por rodada: até R$ 10,00 para jovens entre 18 e 24 anos e R$ 25,00 para maiores de 25 anos, além de limites mensais a serem definidos pelo Ministério da Fazenda. O texto também prevê a exibição obrigatória de alertas a cada 15 minutos ou 25 rodadas, informando tempo de jogo, valor gasto e riscos de vício.

Outro ponto central é a criação de um sistema automático de pausa das contas quando forem identificados padrões de apostas considerados atípicos ou potencialmente compulsivos, como sucessivas perdas ou volume elevado de depósitos. "O objetivo é ajudar as pessoas que se encontram em algum momento de vulnerabilidade emocional, financeira ou de saúde mental a terem um mecanismo de pausa do jogo", justificou.

Além disso, as empresas terão que enviar relatórios semestrais ao Ministério da Fazenda com dados detalhados por faixa etária e valor apostado, incluindo número de sessões, tempo médio de jogo e solicitações de autoexclusão.

Segundo levantamento da Unifesp citado pelo senador na justificativa da proposta legislativa, cerca de 11 milhões de brasileiros fazem uso perigoso de apostas, com risco elevado de desenvolver transtornos. Desse total, 1,4 milhão já apresenta sintomas patológicos. Kajuru lembrou ainda os alertas feitos durante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, presidida por ele, e reforçou a necessidade de "aprimorar os mecanismos legais para evitar que pessoas desenvolvam comportamentos patológicos".

Leia a íntegra da proposta.