Câmara aprova urgência do PL da anistia a réus de 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência do projeto de lei 2162/2023, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, bem como nas demais manifestações políticas posteriores ao segundo turno das eleições de 2022.

O requerimento recebeu 311 votos favoráveis e 163 contrários. Com isso, o projeto poderá ser votado em Plenário sem a necessidade de trâmite pelas comissões.

Durante os debates, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que não fará pressão pela aceleração da votação de mérito. "Em nenhum momento, nós colocaremos a faca no pescoço do presidente, e nenhum dos líderes, nenhum dos nossos colegas, para discutir o mérito deste dia. (...) O PL, a despeito do que a esquerda fala, nós somos o partido da pacificação, nós somos o partido do entendimento", declarou.

O deputado também agradeceu o apoio de partidos de centro e centro-direita, criticou a condução dos julgamentos envolvendo réus de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal. "Nós não vamos abaixar a cabeça e ficar silentes para o julgamento injusto. Um julgamento político que persegue opositores de alguns, que ao invés de praticar justiça, decidiram fazer vingança com a caneta de magistrados. É isso que queremos reparar. Mas não queremos reparar isso com traumas. Queremos reparar através do diálogo", disse.

O líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), discursou em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no STF por golpe de Estado. "Todos nós sabemos que não existiu em momento algum o devido processo legal, a ampla defesa. Como muito bem disse o ministro Luiz Fux: não há golpe sem governo deposto. Não há punição por cogitação. Infelizmente, sabemos da incompetência absoluta de uma 1ª Turma parcial", afirmou;

Comparação ao passado

O líder da federação PT-PV-PCdoB, Lindbergh Farias (RJ), comparou a votação da anistia como caminho de pacificação ao cenário da Europa pré-Segunda Guerra Mundial. "Havia aqueles que achavam possível pacificar a Europa com Hitler. Exemplo do Chamberlain, primeiro ministro inglês. Foi evocado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele dizia "vamos fazer um acordo com Hitler". Fizeram o Pacto de Munique em 1938, e veio o ataque ofensivo de Hitler", relembrou.

Lindbergh chamou de "covardia" a postura de parlamentares favoráveis à urgência. "As pessoas, os deputados do centrão que estão compactuando com esse, estão abrindo a porteira para que, com maioria simples, eles aprovem o texto que quiserem. Falar em pacificação. Alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa?", questionou.

O parlamentar também chamou atenção para a atenção estrangeira ao debate sobre o destino de Bolsonaro e demais réus pelos atos de 8 de janeiro. "Os senhores se ajoelham ao Trump, que ameaça o Brasil, que tenta atacar a nossa democracia, que impôs sanções contra ministros do STF".

O 1º Vice líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), argumentou sobre o significado da anistia para a própria Câmara dos Deputados. "Quem tiver respeito a esta Casa, ao mandato, ao voto popular que recebeu, defende a Câmara, que foi agredida, foi destruída. Esse parlamento aqui. Ou aquilo foi falso? Ou aquilo não existiu?".

Divergência do MDB

Dentre os partidos de centro, o MDB divergiu dos demais, havendo orientação contrária de seu líder. "É lamentável que a pauta que hora apreciamos a urgência a um projeto de lei que textualmente trata de anistia a uma tentativa de golpe virou não um debate lúcido, mas sim um debate político-eleitoral", declarou o líder Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL).

O parlamentar clamou para que os membros da bancada tomem cuidado com pressões regionais sobre o tema. "Hoje, nós vivemos realidades regionais, aonde, quando vamos colocar a digital em alguma pauta, cometemos o pecado de trair a sua consciência em detrimento à pressão de golpe. Mas é fato que houve, no dia 8 de janeiro, a tentativa de um golpe de Estado. Isso é um fato".

Apesar da orientação favorável, Bulhões não descarta a possibilidade de um projeto voltado a reduções de penas excessivas.