Urgência da anistia: 58% dos votos vieram de partidos com ministério

A aliança do PL com partidos de centro e direita com ministérios no governo Lula garantiu a aprovação do requerimento de urgência do projeto de anistia. Legendas com representantes no primeiro escalão do governo, MDB (21), PSD (28), União Brasil (49), Republicanos (40) e PP (43) responderam, juntos, por 181 dos 311 votos favoráveis (58%). Já PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Psol, também da base, não deram um voto sequer a favor da anistia. O placar final foi 311 a 163.

O PL, de Jair Bolsonaro, deu 85 votos para acelerar a tramitação da anistia para os envolvidos em tentativa de golpe. Nenhum deputado do partido foi contra o perdão. Apenas três, que estavam ausentes, entre eles, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos, não votaram.

A urgência acelera o PL 2162/2023, de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê perdão a envolvidos nos atos de 8 de janeiro e em manifestações políticas posteriores ao segundo turno de 2022. Líderes do centro admitem que o texto de Crivella deve servir para uma nova versão, possivelmente sem anistia ampla, focada em redução de penas. A grande incógnita é se Jair Bolsonaro será incluído; a votação ocorre uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) condená-lo a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e outros quatro crimes. Outros sete réus, entre eles, generais e ex-ministros, também foram condenados.

A sessão expôs divisões internas: no MDB, mesmo com orientação contrária do líder Isnaldo Bulhões (AL), foram 21 "sim" e 14 "não". No PSD, 28 apoiaram a medida, enquanto 12 se posicionaram contrariamente. União Brasil e Republicanos foram decisivos, apesar de algumas dissidências. O União e o PP preparam o desembarque do governo e pressionam seus ministros a devolverem os cargos ao presidente Lula.

Embora não haja definição de data para aprovação da proposta, a urgência acelera a votação, dispensando comissões de analisarem a proposta, remetendo o projeto diretamente para o Plenário. Ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de juristas, sustentam que a anistia é inconstitucional e será derrubada pelo tribunal caso seja aprovada pelo Congresso. Um eventual perdão a Bolsonaro enfrenta resistência no Senado, que tem acenado com a votação de uma anistia que contemple a redução de penas dos condenados por participação no de 8 de janeiro de 2023.