Presidente do TST defende novo regime para trabalho por aplicativos

O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu em entrevista ao Migalhas a criação de um "terceiro regime" para trabalhadores de aplicativos. A proposta busca equilibrar direitos sociais com a flexibilidade da atividade, diante do impasse atual entre regulamentar esses profissionais como empregados ou autônomos.

"A maioria do mundo tem uma regulação muito dura e uma regulação que reconhece até vínculos de emprego. Nós estamos trabalhando com essa discussão aqui no Brasil com outras realidades. Quem sabe a criação de um 'terceiro gênero', mas que traga proteção."

Para o ministro, a ausência de um modelo específico gera insegurança tanto para trabalhadores quanto para empresas. Vieira de Mello explicou que, hoje, a Justiça do Trabalho se vê limitada a aplicar a legislação tradicional ou a considerar os entregadores e motoristas como autônomos, sem oferecer alternativas.

Segundo ele, "o juiz do trabalho, quando recebe uma reclamação de um motoboy que sofreu acidente, só tem duas opções: ou aplica a legislação trabalhista, ou não dá nada". Para o presidente do TST, essa lacuna precisa ser suprida com um novo modelo jurídico que garanta proteção previdenciária, seguro e remuneração mínima, sem retirar a liberdade de aceitar ou recusar chamadas.

Além disso, Vieira de Mello falou sobre a comissão especia instalada na Câmara dos Deputados para tratar do tema, relatada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Ele tambem defendeu que a formulação da lei deve ocorrer a partir do diálogo tripartite entre trabalhadores, empresas e Estado. "Não posso fazer uma lei em que o diálogo seja apenas bilateral. Eu tenho que levar em consideração o que essas pessoas vivem, porque é a partir da realidade delas que podemos construir uma lei", afirmou.

O ministro relembrou o papel dos trabalhadores de aplicativos durante a pandemia e alertou para os riscos de exploração. "O direito do trabalho existe para que não haja exploração. Se não tivermos um limite, voltamos ao início do século XX, quando crianças trabalhavam em fábricas por 10 horas", disse.

Ao defender a possibilidade de coexistência de três modelos (emprego formal, autonomia plena e um terceiro regime intermediário), Vieira de Mello afirmou que "o trabalhador também tem o direito de escolher, não é só a empresa. Acho que a justiça se dá justamente quando a lei considera o impacto na vida familiar e profissional das pessoas".