Código Civil
Senado cria comissão para revisar Código Civil após 20 anos
Comissão Temporária do Senado analisará o projeto de lei 4/2025, que altera quase 900 artigos do Código Civil, modernizando normas de 2002.
Congresso em Foco
24/9/2025 13:46
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O Senado Federal instituiu a Comissão Temporária encarregada de analisar o projeto de lei 4/2025, que representa a mais abrangente revisão do Código Civil em mais de vinte anos. A instalação da Comissão está programada para esta quarta-feira (24), às 15h, ocasião em que serão designados o presidente e o relator do colegiado.
O anúncio foi realizado no Plenário pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que conduziu a sessão deliberativa da última terça-feira (23). O parlamentar enfatizou a relevância da proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elaborada a partir do anteprojeto construído em 2024 por uma Comissão de Juristas, liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) moderniza normas em vigor desde 2002. Edilson Rodrigues/Agência Senado
"O texto altera quase 900 artigos e inclui mais de 300 dispositivos, consolidando temas já pacificados pela jurisprudência e pela doutrina, e adequando o Código à realidade atual" explicou Rogério Carvalho. O senador notou ainda que "de acordo com informações da Presidência do Senado, a magnitude do trabalho reflete a complexidade da atualização do Código Civil, que busca modernizar normas em vigor desde 2002. A variedade de temas tratados e a quantidade de dispositivos alterados e incluídos demonstram a magnitude do trabalho realizado e a complexidade da tarefa que o Senado tem à frente".
Eis a composição da comissão do Código Civil
Titulares
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
- Efraim Filho (União-PB);
- Marcos Rogério (PL-RO);
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
- Otto Alencar (PSD-BA);
- Flávio Arns (PSB-PR);
- Soraya Thronicke (Podemos-MS);
- Carlos Portinho (PL-RJ);
- Weverton (PDT-MA);
- Fabiano Contarato (PT-ES);
- Tereza Cristina (PP-MS).
Suplentes
