Documentos
CCJ aprova regra que mantém nome de casado após divórcio
Proposta muda o Código Civil e permite alterações sem necessidade de decisão judicial, incluindo sobrenome de filhos.
2/6/2025
Legislativo
Reforma do Código Civil: Entidades pedem rito adequado na tramitação
As entidades afirmam que o respeito a esse rito é fundamental para garantir a construção de um ordenamento civil moderno.
25/4/2025
Câmara dos Deputados
Câmara aprova impenhorabilidade de itens de pessoas com deficiência
Os itens impenhoráveis incluem medicamentos de uso contínuo, próteses, muletas, cadeiras de roda, andadores e o veículo de uso pessoal da pessoa com deficiência.
18/2/2025
Academia Paulista de Letras Jurídicas
Reforma do Código Civil pode ser express?
Anteprojeto pretende reformar o Código Civil, com mudanças radicais que provocariam insegurança jurídica na sociedade brasileira.
8/7/2024
Senado
Proposta de Código Civil define regras para barriga de aluguel
Texto no Senado coloca a possibilidade em lei; atualmente a barriga de aluguel é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina
1/5/2024
Senado
Novo Código Civil propõe atualizar conceitos de família e de casamento
A definição do que constitui uma família e um casamento deve conter a possibilidade de pessoas LGBT, como já definiu o STF
21/4/2024
Senado
Proposta de novo Código Civil responsabiliza big techs por conteúdo publicado
Proposta de novo Código Civil propõe a responsabilização de big techs por danos causados em ambiente digital
20/4/2024
Senado
Comissão de juristas apresenta relatório para novo Código Civil brasileiro; acompanhe
O novo Código Civil é discutido por uma iniciativa do Senado; proposta de atualização da legislação é feita por juristas brasileiros
26/2/2024
Congresso
Senado dá início à CPI da Braskem; Câmara ainda definirá pauta da semana
A semana do Senado e da Câmara deve ser tranquila, sem projetos que causam grande discordância entre parlamentares
26/2/2024
