Comissão aprova proposta que amplia acesso a benefícios do INSS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (24) o projeto de lei 2.472/2022, que propõe a isenção do período de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade aos pacientes diagnosticados com lúpus e epilepsia. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para votação em Plenário.

O projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto aprovado retoma o teor de uma proposição anterior do mesmo autor, que foi integralmente vetada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

A legislação em vigor atualmente isenta os segurados do INSS portadores de determinadas doenças da obrigatoriedade de contribuir por um período mínimo de 12 meses com a Previdência Social para terem acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por incapacidade. Entre as patologias já contempladas estão tuberculose ativa, hanseníase e câncer. Para o senador Paim, lúpus e epilepsia são condições de saúde incapacitantes e, portanto, merecem a mesma consideração.

"O projeto não cria tratamento diferenciado às pessoas acometidas por lúpus e epilepsia, somente assegura o mesmo tratamento que já é dispensado às pessoas que convivem com doenças graves", disse o parlamentar.

A senadora Damares Alves manifestou seu apoio à aprovação da proposta. "A medida trará mais justiça social a esses trabalhadores ao possibilitar-lhes usufruir de benefícios que os auxiliarão no enfrentamento de suas doenças", afirmou a senadora.