Agora Tem Especialistas: veja o que muda com MP aprovada no Congresso

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória (MP 1.301/25) que cria o programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do governo federal para reduzir as filas de consultas médicas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que perderia a validade nesta sexta-feira (26), segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam no próximo ano. Deputados e senadores aprovaram a versão proposta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da MP na comissão mista que discutiu o assunto (veja o texto aprovado).

Mas, afinal, o que muda na prática para quem depende do SUS? Veja os principais pontos do programa, de acordo com o governo:

Mais chances de conseguir consulta com especialista

Até hoje, a maioria dos pacientes do SUS precisa esperar meses, às vezes anos, por consultas em áreas como cardiologia, ortopedia, neurologia e oftalmologia.

Com o novo programa, o governo poderá contratar hospitais, Santas Casas, clínicas privadas e filantrópicas para atender de graça os usuários do sistema, ampliando a rede disponível.

Fila única e mais organizada

Atualmente, cada município organiza sua própria lista de espera, o que abre espaço para desigualdades e duplicidades.

O programa cria uma fila única nacional, gerida pela Central de Regulação do SUS, que distribui as vagas conforme a ordem e a necessidade médica. Isso deve dar mais transparência e previsibilidade para o paciente.

Atendimento mais rápido

Com mais médicos e hospitais habilitados a atender pelo SUS, o paciente não ficará restrito apenas à rede pública própria.

A expectativa é que o tempo de espera diminua sensivelmente, já que a oferta de consultas aumenta.

Garantia de financiamento

A MP permite que o Ministério da Saúde remaneje recursos do orçamento para financiar as consultas especializadas.

Isso significa que, mesmo em caso de pressão sobre os cofres da Saúde, haverá margem para manter os atendimentos extras.

Transparência para o cidadão

O governo promete criar um sistema de informação pública, onde será possível acompanhar quantas consultas foram realizadas, em quais especialidades e em quais locais.

O objetivo é permitir controle social e reduzir riscos de mau uso dos recursos.

E os desafios?

Especialistas apontam que o programa pode diminuir filas no curto prazo, mas chamam atenção para alguns riscos:

• Dependência da rede privada, em vez de fortalecimento estrutural do SUS;
• Risco de fraudes e superfaturamento em contratos;
• Sustentabilidade: sem ampliar a rede própria, o gargalo pode voltar no futuro.