CPMI do INSS aprova quebra de sigilos e pede prisão de Nelson Wilians

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (25) uma série de requerimentos que aumentam a pressão sobre o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, investigado por suspeita de participação no esquema de fraudes que desviou bilhões de aposentados e pensionistas. Entre as medidas está o pedido de prisão preventiva do advogado, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a quebra de seus sigilos fiscal e bancário.

A comissão determinou a transferência das informações financeiras de Wilians em dois períodos: janeiro de 2019 a dezembro de 2024 e setembro de 2020 a setembro de 2025. Também foi aprovado o pedido de envio de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os pedidos foram apresentados pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

Os parlamentares querem ainda que o presidente do Coaf, Ricardo Andrade Saadi, forneça o relatório completo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Alvo de operações da PF

No último dia 12, a PF cumpriu mandados de busca contra Wilians em São Paulo. A corporação chegou a pedir sua prisão preventiva, mas o ministro do STF André Mendonça rejeitou o pedido, autorizando apenas as prisões de Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de "Careca do INSS", e do empresário Maurício Camisotti. Antunes é ouvido pela CPMI nesta quinta-feira.

Em relatório enviado ao Supremo, a PF afirma que Wilians era "engrenagem necessária" para Camisotti ocultar e lavar recursos desviados de entidades ligadas ao INSS. Segundo a investigação, foram identificadas movimentações financeiras atípicas de bilhões de reais envolvendo seu escritório de advocacia.

Depoimento marcado por silêncio

Convocado pela CPMI, Wilians prestou depoimento na semana passada. Ele se recusou a firmar compromisso de dizer a verdade e respondeu a poucas perguntas. Negou conhecer o "Careca do INSS", disse ter apenas uma relação profissional e depois de amizade com Maurício Camisotti, e afirmou não ter ligação com fraudes na Previdência.

Ao longo de mais de seis horas, permaneceu em silêncio diante da maioria dos questionamentos. A postura foi criticada por parlamentares, e o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que Wilians deixa de ser "testemunha" para se tornar um provável investigado.

Outras convocações

Além das medidas contra Wilians, a CPMI aprovou a convocação de presidentes de confederações e dirigentes de associações suspeitas de envolvimento no esquema. Entre os nomes estão Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, alvo de sete requerimentos, e o empresário José Laudenor, ligado ao ex-ministro do INSS José Carlos Oliveira, do governo Jair Bolsonaro.

Projeto de lei em debate

O colegiado também discutiu uma minuta de projeto de lei que reforça a autonomia das CPIs. O texto propõe que as comissões não sejam subordinadas às investigações do Judiciário e do Ministério Público, e que tenham poder de recorrer contra decisões judiciais que limitem suas ações.

A proposta também prevê multas e condução coercitiva para depoentes que não compareçam sem justificativa. O valor pode variar entre um e dez salários mínimos, podendo ser multiplicado por até dez vezes, conforme a capacidade econômica do convocado.

Instalada em 20 de agosto, a CPMI tem prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos. Até agora, já foram aprovadas convocações de cerca de 80 pessoas.