Justiça do Trabalho
Comissões da Câmara debatem adesão à Convenção 190 da OIT
Tratado repudia violência e assédio no ambiente de trabalho.
Congresso em Foco
27/9/2025 17:00
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A aprovação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) referente à violência e ao assédio no ambiente de trabalho será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (30). Promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Trabalho da Câmara dos Deputados, o evento acontece por requerimento da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Vigente em mais de 40 países, a Convenção 190 engloba violência física quanto o assédio sexual e moral ao defender o direito de todos os indivíduos a um ambiente de trabalho isento de violência e assédio. No Brasil, após manifestação de interesse em 2023, a adesão aguarda aprovação no Congresso Nacional.
No requerimento, os parlamentares argumentam que o tratado é uma oportunidade de consolidar políticas de prevenção ao assédio e à violência no trabalho, porque a legislação brasileira carece de um conceito claro sobre assédio moral, e a convenção pode contribuir para suprir essa lacuna.
Embora não seja válido, a decisão já é utilizada na Justiça do Trabalho, aponta estudo da Fundação Getúlio Vargas.Mario Agra/Câmara dos Deputados
Para o debate, estão confirmados:
- Coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danielle Olivares Corrêa;
- Vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres LBTIs, Fernanda Perregil;
- Coordenadora-Geral de Garantia de Direito das Mulheres no Mundo do Trabalho Ministério das Mulheres, Maria Angélica Iguaracema; a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano;
- Coordenadora do Comitê de Mulheres no Brasil Internacional de Serviços Públicos, Luciana Maria de Melo;
- Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Maíra Lacerda e Silva;
- Analista técnica de Políticas Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego Mariana Eugênio.
Além disso, irão representantes da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e do Instituto da Mulher Negra Geledés.
