Serviços por aplicativo atuam contra desocupação, aponta Banco Central

Serviços de transporte de passageiros e de entrega de mercadorias por aplicativo contribuíram para miníma histórica na taxa de desocupação, firmada em 5,6% no último trimestre. É o que aponta relatório publicado nesta quinta-feira (25) pelo Banco Central, com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda segundo o documento, o número de trabalhadores neste mercado cresceu 170% entre 2015 e 2025, com impacto positivo estimado em até 0,8 pontos percentuais no nível de ocupação do país. Este valor corresponde a um aumento de 0,2 pontos percentuais na taxa de participação dos serviços de transporte e entrega no mercado de trabalho.

"Segundo dados da PNAD Contínua, entre 2015 e o segundo trimestre de 2025, enquanto a população ocupada no país cresceu cerca de 10%, o número de trabalhadores por aplicativos, composto por trabalhadores em plataformas digitais de transporte de passageiros e de entrega em domicílio aumentou 170%, passando de cerca de 770 mil para 2,1 milhões."

A alta do trabalho por aplicativo não significa conflito com a geração de empregos com carteira assinada. Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), citados no relatório, apontam, em média, 113 mil empregos criados por mês no trimestre.

Em exercício contrafactural presente no documento, que testa um cenário sem considerar os empregos criados por serviços de aplicativo, o Banco Central identificou taxa de ocupação estimada em 6,2%. Na prática, essa forma de trabalho reduz a taxa de desocupação em 0,6 pontos percentuais.

Como descreve o Banco Central, "o advento do trabalho por meio de plataformas digitais representa uma mudança estrutural no mercado de trabalho, que contribuiu para o maior ingresso de pessoas na força de trabalho e na ocupação, com efeitos positivos sobre os principais indicadores".

Veja a íntegra do relatório.

Opinião popular

Pesquisa realizada em setembro deste ano pelo Congresso em Foco aponta que 76,5% defendem um modelo flexível de regulação de trabalhadores de aplicativos, enquanto apenas 19,1% apoiam a adoção do regimes tradicionais como da CLT.

A análise também demonstra que 64,6% são favoráveis à criação de leis e regras específicas para plataformas, ao contrário de 27,9% que rejeitam a ideia e 7,4% que preferiram não opinar.

Comissão especial

O tema do trabalho por aplicativo está em discussão na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativos tem trabalho em audiências públicas para tratar sobre a nova forma de trabalho.

O colegiado, atuante desde 19 de agosto, foi criado para analisar o projeto de lei complementar 152/2025, que regula os serviços de aplicativo prestados pelas empresas operadoras de plataformas digitais.

Um dos pilares da Comissão deve ser o debate, conforme definição do plano de trabalho. Nas últimas audiências públicas, 19 convidados, de especialistas a interessados, foram ouvidos sobre o tema.

A perspectiva institucional da proposta foi apresentada por representantes do Superior Tribunal do Trabalho (TST), do Ministério do Trabalho e Emprego e da Procuradoria-Geral do Trabalho, presentes na primeira audiência, realizada em 2 de setembro.