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Audiência Pública
Congresso em Foco
26/9/2025 12:43
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, atenderá à convocação da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado para uma audiência na terça-feira (30), às 9h30. O objetivo é apresentar informações detalhadas sobre as atividades do ministério e o progresso dos projetos estratégicos de defesa nacional.
A audiência pública com o ministro está em conformidade com o Regimento Interno do Senado, que a prevê para o início de cada sessão legislativa. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o autor do requerimento para a reunião, inicialmente agendada para 14 de agosto.
Mourão enfatiza que a audiência permitirá ao Senado exercer seu papel constitucional de fiscalização e de interlocução entre a sociedade e as instituições de Estado, especialmente em áreas de alta relevância como a soberania nacional, a defesa do território e a manutenção da paz. "O diálogo entre o Legislativo e as Forças Armadas é essencial para fortalecer o diálogo democrático sobre Defesa e garantir o alinhamento entre as prioridades do setor e os interesses estratégicos do Brasil", declarou o senador no requerimento (REQ 14/2025 - CRE).
Recentemente, a CRE recebeu representantes das Forças Armadas para discutir a proposta de emenda à Constituição que aloca anualmente um mínimo de 2% do produto interno bruto (PIB) para o Ministério da Defesa. A PEC 55/2023 estabelece que pelo menos 35% dos gastos discricionários em defesa sejam destinados a projetos estratégicos para o setor industrial brasileiro, como armamentos, veículos e tecnologias.
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