De educação à cultura: Congresso discute acessibilidade de surdos

Nesta sexta-feira (26), o país homenageia 2,6 milhões brasileiros com o Dia Nacional do Surdo, estabelecido na Lei 11796/2008. Esse dado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo 2022, e representa 1,3% da população: pessoas surdas. Embora o percentual possa parecer pequeno, o dever público com a integração social das pessoas com deficiência (7853/1989) movimenta o Congresso. Somente em 2025, 16 propostas legislativas foram apresentadas a fim de promover maior acessibilidade.

Apresentado em 15 de setembro pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), o projeto de lei 4579/2025 cria a Identidade da Pessoa Surda como "credencial de identificação da condição e das preferências de comunicação da pessoa surda". Também está prevista no texto a proibição do uso de expressões de caráter pejorativo em documentos oficiais e a oferta de atendimento bilíngue por tradutor e intérprete de Libras e de língua portuguesa (TILS).

Outra matéria em análise é a proposta de consolidação legislativa apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara a fim de integrar e organizar as diversas leis relacionadas aos direitos em texto único (2661/2025). Trata-se de um compilado da legislação existente sobre direitos fundamentais, como acessibilidade, saúde, educação, previdência social, trabalho, transporte e acesso à justiça.

Em relação ao acesso à cultura, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou projeto (1874/2025) para ampliar a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade aos conteúdos audiovisuais publicados em plataformas digitais, além de proibir a cobrança adicional para oferta do serviço e a substituição de intérpretes por Inteligência Artificial (IA). Nas salas de cinema, a inclusão de legenda descritiva em filmes brasileiros ou falados em língua portuguesa (834/2025) foi sugerida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), em alteração à Lei 13146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Na Câmara, tramitam ainda seis propostas voltadas à presença de intérpretes:

• Maternidades, hospitais e demais estabelecimentos da rede pública de saúde, quando solicitado: projeto de lei 576/2025, de autoria dos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Duarte Jr.
• Centrais de atendimento ao cliente (SAC), por videochamada: projeto de lei 654/2025, do parlamentar Benes Leocádio (UNIÃO-RN).
• Eventos públicos com transmissão ao vivo ou gravada: projeto de lei 1632/2025, do deputado Pastor Gil (PL-MA).
• Eventos culturais, artísticos ou de entretenimento financiados com recursos públicos: projeto de lei 3864/2025, da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).
• Serviços de urgência e emergência: projeto de lei 4638/2025, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE).
• Auxílio de turistas estrangeiros e pessoas com deficiência: projeto de lei 1215/2025, do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que institui Banco de Interpretes de Línguas e sinais.

Acessibilidade na linguagem

Nesta semana, comemorou-se também outro marco de representatividade e inclusão da comunidade surda: 23 de setembro é o Dia Internacional da Linguagem de Sinais. "Forma de comunicação e expressão", como oficializa a Lei 10436/2002, a Língua Brasileira de Sinais deve ser incentivada pelo poder público e, no Congresso, parlamentares propõe sua difusão.

O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) propôs a criação da Política Nacional de Ensino de Língua Brasileira de Sinais, com objetivo de ensinar a língua a adultos surdos (3971/2025). Também a fim de fortalecer e ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino de Libras, o projeto de lei do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) pretende estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional (2062/2025).

Já o projeto de lei do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) inclui a Língua Brasileira de Sinais aos temas relacionados à pessoa com deficiência em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica (2748/2025). Ainda na área da educação, a deputada Carla Dickson (União-RN) apresentou projeto de lei (1923/2025) que prevê a criação de escolas públicas bilíngues de referência para surdos em municípios com mais de 50 mil habitantes. Além disso, há um projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que firma diretrizes da Estratégia de Desenvolvimento Infantil e traz o incentivo à educação bilíngue de Libras desde a Primeira Infância (1924/2025).