Governo define regras para check-in e limpeza de hospedagens

O Ministério do Turismo publicou uma portaria que estabelece normas padronizadas para hotéis e pousadas de todo o Brasil, abrangendo higiene, horários de check-in e check-out e registro de hóspedes. As diretrizes foram divulgadas no Diário Oficial da União.

De acordo com a medida, a diária continua sendo calculada por um período de 24 horas, mas a primeira ou a última diária pode ser reduzida em até 3 horas para permitir a higienização completa do quarto. A limpeza deve incluir arrumação do ambiente e troca de roupas de cama e toalhas de banho.

O hóspede pode optar por abrir mão do serviço de limpeza, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do estabelecimento. Além disso, a higienização deve estar incluída no valor da diária, sendo proibida a cobrança de taxas adicionais.

O governo também criou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital), que permite ao cliente adiantar o check-in de forma virtual. Antes, o cadastro era feito em papel.

Os horários de entrada e saída podem ser adiantados ou postergados mediante taxa extra, desde que informados previamente e sem prejudicar a higiene do quarto. Embora cada estabelecimento possa definir seus horários de check-in, check-out e limpeza, todas as informações devem ser comunicadas com antecedência aos hóspedes.

As novas regras passam a valer para hotéis, pousadas, flats, resorts e outros meios de hospedagem a partir de 15 de dezembro, respeitando o prazo de 90 dias após a publicação. Plataformas como Airbnb não se enquadram nas normas, por não serem consideradas meios de hospedagem formal.

Confira a íntegra da portaria nº 28 do Ministério do Turismo.