Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira (RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito. A partir de agora, ele passará a cumprir pena em regime aberto, sujeito a uma série de restrições.

Na nova fase da pena, Silveira terá de:

• usar tornozeleira eletrônica;
• comprovar atividade de trabalho lícito;
• cumprir recolhimento domiciliar nos períodos de folga;
• comparecer semanalmente em juízo para justificar atividades;
• não utilizar redes sociais;
• não deixar o estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial.

Moraes destacou que o ex-parlamentar preencheu os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais: cumpriu mais de 25% da pena em regime fechado, teve bom comportamento carcerário e pagou a multa de R$ 271 mil aplicada na condenação.

Condenação e trajetória da pena

Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. O caso ficou marcado por vídeos publicados em 2021, nos quais o ex-deputado atacava ministros do STF, defendia o golpe militar de 1964 e a volta do AI-5, ato mais duro da ditadura.

Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou conceder indulto individual a Silveira, mas o STF anulou o decreto.

Até 16 de setembro, de acordo com o último atestado de pena, Silveira havia cumprido quatro anos, um mês e 26 dias da condenação. Ele também obteve a remissão de 389 dias, a partir da comprovação de atividades de estudo e trabalho na prisão.

Do semiaberto ao aberto

O ex-deputado estava em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense, mas já passava parte do tempo em casa, em Petrópolis (RJ), para tratamento médico após uma cirurgia no joelho. Laudos apontaram necessidade de sessões diárias de fisioterapia, e Moraes havia autorizado saídas temporárias para os procedimentos.

Com a decisão de hoje, Silveira deixa o semiaberto e passa ao regime aberto, embora sob vigilância. Moraes enfatizou que a pena "deve ser cumprida de forma progressiva", garantindo acesso a regimes menos rigorosos quando cumpridos todos os requisitos legais.

A condenação de Daniel Silveira foi um dos episódios mais emblemáticos da tensão entre o STF e o bolsonarismo. Ex-aliado próximo de Jair Bolsonaro, ele ficou conhecido por confrontar instituições democráticas e chegou a ser preso por descumprir medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica.

Com a decisão desta segunda-feira, Silveira ganha mais liberdade, mas continua monitorado e impedido de retomar atividades políticas em redes sociais, palco dos ataques que o levaram à condenação.