Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. AGU impede prorrogação de patentes de canetas emagrecedoras no Brasil

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Patente

AGU impede prorrogação de patentes de canetas emagrecedoras no Brasil

A decisão garante que medicamentos, criados para tratar diabetes, tenham prazo de patente original, beneficiando usuários.

Congresso em Foco

30/9/2025 12:01

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu barrar na Justiça a tentativa de estender por 8 anos a patente dos medicamentos Victoza e Saxenda, usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Com a decisão, versões genéricas à base de liraglutida poderão chegar ao mercado brasileiro mais cedo, oferecendo preços mais acessíveis à população.

O processo teve início quando as empresas responsáveis pelos remédios acionaram a Justiça contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), alegando demora na análise do pedido de patente. O registro foi solicitado em 2004 e somente concedido em 2018, 14 anos depois. Como o prazo de vigência da patente é de 20 anos, as empresas pediram à Justiça a prorrogação.

Victoza e Saxenda: decisão  mantém prazo de patente original.

Victoza e Saxenda: decisão mantém prazo de patente original.Freepik

Embora a primeira instância tenha aceitado o pedido de prorrogação, o Núcleo de Regulação da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região e a Procuradoria Federal do INPI recorreram com ação cautelar para suspender os efeitos da sentença. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos da AGU, impedindo a extensão do monopólio.

Os procuradores basearam a defesa em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes, estabelecendo que "o prazo de vigência deve ser de 20 anos contados da data do depósito, sem possibilidade de extensão por eventual demora do INPI na análise".

A AGU também ressaltou que as farmacêuticas já tinham proteção legal desde o pedido da patente, podendo impedir cópias e buscar indenização, sem que houvesse prejuízo real pela demora.

Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

diabetes Canetas emagrecedoras AGU

LEIA MAIS

Advocacia-Geral da União

Conselheiros da AGU defendem Jorge Messias após revogação de visto

Acessibilidade

Indígenas recebem primeira tradução da Constituição para língua tikuna

DINHEIRO PÚBLICO

De ambulância a porta de teatro: STF expõe irregularidades nas emendas

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Violência contra Mulher

"Tem mulher que merece apanhar", diz vereadora amazonense em sessão

2

ECONOMIA

Câmara aprova isenção do IR para até R$ 5 mil ao mês

3

Crime Organizado

Deputado baiano é alvo de operação da PF contra lavagem de dinheiro

4

DETRATOR DE MORAES

Polícia italiana detém Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes

5

SENADO

Reforma tributária: como cada senador votou na regulamentação

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES