De ambulância a porta de teatro: STF expõe irregularidades nas emendas

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), relatadas pelo ministro Flávio Dino, revelam um quadro de irregularidades estruturais no uso das chamadas emendas parlamentares PIX. Em duas ações diferentes (a ADPF 854 e a ADI 7688), vieram à tona suspeitas que vão de planos de trabalho sem registro oficial a casos concretos de superfaturamento de ambulâncias, obras paradas e até portas de teatro instaladas de forma irregular.

O ministro determinou, nessa segunda-feira (15), que a Polícia Federal investigue 148 repasses de emendas parlamentares, que somam R$ 85,4 milhões, feitos sem plano de trabalho cadastrado na plataforma oficial do governo.

Flávio Dino destacou que os indícios encontrados vão de superfaturamento e sobrepreço a desvio de objeto e inexecução completa, e que as apurações precisam separar "o joio do trigo", responsabilizando quem cometeu irregularidades, sem criminalizar todo o sistema.

O que são as emendas PIX

As chamadas emendas PIX são um tipo de transferência criada em 2019 para acelerar o repasse de recursos das emendas parlamentares a estados e municípios. Diferentemente dos convênios tradicionais, em que o dinheiro só é liberado após análise de um plano de trabalho, as emendas PIX funcionam como uma transferência direta de recursos, sem necessidade de projeto detalhado prévio.

A lógica é semelhante a um depósito bancário instantâneo, daí o apelido de "PIX". Por um lado, elas permitem maior rapidez e autonomia aos gestores locais; por outro, reduzem os mecanismos de controle e fiscalização, tornando mais difícil acompanhar como o dinheiro foi gasto. Foi justamente nesse formato que a CGU e o TCU identificaram as falhas mais graves.

Planos sem cadastro: R$ 85 milhões sob suspeita

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 833 planos de trabalho de emendas individuais não cadastrados entre 2020 e 2024. Em 148 deles, houve repasse de recursos mesmo sem registro na plataforma oficial, somando R$ 85,4 milhões. Sem o devido cadastro, a rastreabilidade se perde, aumentando o risco de desvio de finalidade e corrupção. Por isso, Dino determinou o envio dos dados à Polícia Federal, que deve abrir inquéritos para investigar crimes como peculato, corrupção, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas.

Associação sob a lupa: R$ 74,5 milhões em contratos

Outro ponto em apuração é a Associação Moriá, que firmou 15 convênios entre 2022 e 2024, recebendo R$ 74,5 milhões. Parte desses valores financiou eventos culturais e esportivos, como os Jogos Estudantis Digitais e o projeto "Feira e Viola" no Distrito Federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de uso irregular e vai auditar ao menos R$ 14,8 milhões ainda pendentes de análise.

Municípios auditados: irregularidades em 9 de 10

Na ADI 7688, a CGU auditou os dez municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024. O resultado foi alarmante: nove apresentaram irregularidades. Apenas a cidade de São Paulo passou ilesa.

Carapicuíba (SP)

• Plano de trabalho pendente de análise ministerial e sem metas mensuráveis
• Problemas de transparência no portal municipal

Macapá (AP)

• Metas mal definidas nos planos de trabalho
• Problemas em convênios com organizações sociais
• Obras em desacordo com projetos

São Luiz do Anauá (RR)

• Planos de trabalho sem objeto definido e metas claras

São João de Meriti (RJ)

• Pagamentos duplicados de mão de obra
• Indícios de superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contrato de pavimentação

Iracema (RR)

• Veículos adquiridos fora das especificações técnicas
• Falhas na compra de ambulâncias, com restrição à competitividade do pregão

Rio de Janeiro (RJ)

• Irregularidades na compra de ambulâncias (ausência de pesquisa prévia de preços)
• Processo licitatório considerado restritivo

Sena Madureira (AC)

• Planos de trabalho com detalhamento insuficiente
• Problemas de transparência

Camaçari (BA)

• Uso de recursos com objetos e metas mal definidos
• Risco de desvio de finalidade

Coração de Maria (BA)

• Recursos aplicados em atividades que não correspondem às finalísticas do município
• Serviços de engenharia de baixa qualidade
• Obras em risco de deterioração precoce

Suspensão parcial de repasses

Apesar da gravidade do quadro, o ministro Flávio Dino não suspendeu o pagamento de todas as emendas PIX. A determinação foi parcial: apenas os repasses específicos já auditados e que apresentaram indícios de crimes foram bloqueados.

Ao mesmo tempo, Dino determinou que a CGU amplie as auditorias e que os casos suspeitos sejam encaminhados à Polícia Federal. Dessa forma, a suspensão atinge apenas situações comprovadamente irregulares, sem paralisar o fluxo regular das emendas.

Transparência e rastreabilidade comprometidas

Outro ponto recorrente foi a falta de controle. A auditoria apontou que 9 dos 10 municípios não ofereceram informações adequadas em seus portais da transparência, nem utilizaram contas bancárias específicas para receber os repasses. Essa prática dificulta o rastreamento e aumenta o risco de desvio.

Paralelamente, o STF também analisa a alteração das regras do Congresso que permitiram usar recursos de emendas de bancada e de comissão para pagar pessoal ativo da saúde. O TCU havia vetado essa prática, mas o tema está suspenso por recurso e segue em debate, levantando dúvidas sobre a legalidade do uso de verbas parlamentares em folha de pagamento.

Além da suspensão parcial, o STF homologou o cronograma para implantação da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), mecanismo que dará mais rastreabilidade às transferências. O sistema deve estar funcionando plenamente até março de 2026, integrado à plataforma Transferegov.