Indígenas recebem primeira tradução da Constituição para língua tikuna

Pela primeira vez desde sua promulgação, trechos da Constituição Federal de 1988 foram traduzidos para idioma indígena. Os exemplares, iniciativa do programa Língua Indígena Viva no Direito, foram distribuídos ao povo tikuna da Comunidade Santo Antônio, em Benjamin Constant (AM), para validação. A entrega ocorreu na última sexta-feira (12), com objetivo de confirmar se a tradução preserva a integridade cultural das línguas indígenas.

Com o objetivo de tornar os direitos previstos na Constituição mais claros aos povos indígenas, além de incentivar sua participação ativa no processo democrático e a proteção de suas tradições e modos de vida, a tradução priorizou temáticas sociais e de interesse às comunidades:

• Art. 5º: Direitos Fundamentais;
• Art. 6º: Direitos Sociais;
• Art. 20, XI: Terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas como bens da União;
• Art. 49, XVI: Autorização do Congresso Nacional para exploração de recursos em terras indígenas;
• Art. 231: Nulidade das ocupações de terras indígenas contrárias à Constituição;
• Art. 232: Direito dos povos indígenas de ingressar em juízo para defesa de seus direitos, com participação do Ministério Público.

O material também foi traduzido para outras duas línguas indígenas. Na próxima sexta-feira (19), os Kaingang da Floresta Nacional do Município de Canela, no Rio Grande do Sul (RS), receberão o material para análise. Em seguida, em 16 de outubro, será a vez do povo Guarani-Kaiowá, na Terra Indígena Laranjeira Nhanderu, situada no município de Rio Brilhante (MS).

Língua Indígena Viva no Direito

Gerido por organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal), o programa é uma parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A duração do projeto é de um ano, início em março deste ano e financiamento de R$ 900 mil.

A iniciativa atua por dois caminhos: na tradução e integração de normas, documentos, termos, conceitos e institutos jurídicos, e também no incentivo à formação e capacitação em conteúdos sobre legislação e valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas.