Atraso na regulamentação do novo PAT compromete benefícios do programa

Dois anos após a aprovação no Congresso Nacional, o novo formato do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) segue sem regulamentação definitiva, ainda em meio a entraves interno no governo. A demora afeta trabalhadores, empresas e estabelecimentos, que continuam operando sob regras antigas, mais onerosas e com alcance limitado.

Criado em 1976, o PAT foi concebido para garantir alimentação de qualidade aos trabalhadores com incentivos fiscais às empresas. A versão atual, aprovada em setembro de 2023, determinou mudanças como portabilidade gratuita dos cartões, integração entre operadoras e veto a descontos indevidos na contratação de fornecedores.

A aplicação prática dessas mudanças, no entanto, segue suspensa. A ausência de regulamentação mantém o mercado preso a taxas elevadas cobradas pelas empresas de benefícios, como revela a pesquisa Ipsos-Ipec feita em março e abril de 2025 com 352 restaurantes em seis capitais. Segundo o levantamento, a média cobrada nas transações com vale-refeição é de 5,19%, enquanto o cartão de crédito, por exemplo, tem taxa média de 3,22%.

"O estudo mostra que as taxas ainda estão muito altas e que a regulamentação da interoperabilidade e portabilidade do vale-refeição e vale-alimentação, além da adoção do arranjo aberto de pagamentos, pode reduzir significativamente esses valores, aumentando as margens de lucro dos restaurantes e impactar positivamente a inflação dos alimentos", afirmou Fernando de Paula, vice-presidente da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).

Com regras mais modernas, a expectativa é de que o número de estabelecimentos aptos a aceitar o benefício aumente de 600 mil para mais de 3 milhões, segundo estimativas da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador, citadas na mesma pesquisa. Isso ocorreria com a integração das maquininhas de cartão, que hoje não operam de forma unificada para os vales.

A estimativa é de que, com as mudanças em vigor, o setor de alimentação fora do lar poderia economizar R$ 5,36 bilhões ao ano. "Taxas mais competitivas resultariam na redução dos preços da alimentação do trabalhador, pois muitos restaurantes vão repassar o custo das taxas para os clientes", avaliou de Paula.

Apesar de uma portaria publicada em outubro de 2024 com novas diretrizes, a falta de regulamentação total mantém entraves. Representantes do setor seguem cobrando do governo uma definição que viabilize a concorrência entre operadoras, amplie a aceitação dos vales e torne os custos mais justos para todos os envolvidos.