Câmara
Frente de Segurança Pública busca votação de projetos prioritários
Frente solicita apreciação de oito propostas, todos aprovados com urgência, até final de outubro.
Congresso em Foco
7/10/2025 | Atualizado às 16:12
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A Frente Parlamentar da Segurança Pública defende que a Câmara dos Deputados vote, até o final de outubro, oito propostas consideradas prioritárias pelos secretários de segurança dos estados.
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da frente, afirmou que o grupo oferece apoio integral aos projetos indicados pelos secretários estaduais. As propostas tiveram urgência aprovada na terça-feira passada (30), dispensando tramitação nas comissões, apenas de votação em Plenário.
O regime de urgência aprovado permite que o projeto seja votado direto no plenário, sem passar pelas comissões.Freepik
"Eu participei de um encontro com o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança, Sandro Avelar, que me entregou os projetos. Levei-os ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que apoiou a iniciativa. Vamos votar esses projetos importantes até o final de outubro", disse Fraga.
Entre as propostas, destaca-se o projeto de lei (PL) 4500/25, de autoria do próprio Fraga, que endurece punições para crimes praticados por organizações criminosas. Segundo ele, o crime organizado "monopoliza o gás, a água, a eletricidade, a comida, a construção civil, tudo de que você precisa numa comunidade", justificando penas mais severas.
As outras sete propostas apoiadas pela frente são:
- PL 4176/25 - Coronel Ulysses (União-AC): aumenta penas em homicídio e lesão contra agentes do Estado;
- PL 4331/25 - Yury do Paredão (MDB-CE): destina maior parte da arrecadação de apostas de quota fixa à segurança pública;
- PL 4332/25 - Yury do Paredão: repassa bens e recursos confiscados do tráfico aos estados;
- PL 4333/25 - Yury do Paredão: estende a prisão cautelar de flagrante para até 60 dias em crimes com pena superior a 4 anos;
- PL 4503/25 - Delegada Ione (Avante-MG): cria o crime de obstrução de Justiça;
- PL 4498/25 - Delegado Fabio Costa (PP-AL): estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre órgãos de fiscalização e de persecução penal;
- PL 4499/25 - Coronel Assis (União-MT): tipifica o crime de domínio de cidades, quando há bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.
