Agora Tem Especialistas
Programa Agora Tem Especialistas é oficialmente sancionado por Lula
Iniciativa visa reduzir filas, agilizar consultas e exames e ampliar oferta de médicos no SUS.
Congresso em Foco
8/10/2025 11:29
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.233/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do governo federal para reduzir as filas médicas no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, originado da Medida Provisória 1301/2025, havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro e passa a ter força de lei federal, garantindo segurança jurídica para sua execução.
A sanção manteve integralmente a versão aprovada pelo Legislativo, sem vetos. A lei entra em vigor imediatamente e estabelece regras para ampliar a oferta de médicos especialistas em regiões com maior carência desses profissionais, com foco na redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias no SUS.
Nova lei permite que hospitais privados atendam pacientes do SUS.Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O programa, que funcionará até 31 de dezembro de 2030, permite que hospitais privados e planos de saúde aderentes ofereçam atendimentos a pacientes do SUS. Em contrapartida, terão direito a renúncia fiscal, estimada em R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os atendimentos possam ser iniciados ainda neste ano, a dedução do imposto passa a valer a partir de 2026.
O que vai mudar?
O que o programa muda na prática para os usuários do SUS? Confira os principais pontos:
Mais consultas
Atualmente, pacientes do SUS enfrentam longas esperas, que podem se estender por meses ou até anos, para atendimentos em áreas como cardiologia, ortopedia, neurologia e oftalmologia. Com a sanção da nova lei, será possível contratar hospitais, Santas Casas, clínicas privadas e instituições filantrópicas para oferecer atendimentos gratuitos aos usuários do sistema, ampliando significativamente a rede de serviços disponíveis.
Fila única
Hoje, cada município gerencia sua própria lista de espera, o que gera desigualdades e duplicidade de vagas. O programa institui uma fila única nacional, administrada pela Central de Regulação do SUS, que distribui os atendimentos conforme a ordem de chegada e a gravidade do caso. A medida deve trazer mais transparência e previsibilidade para quem depende do sistema público.
Atendimento mais ágil
Com a ampliação da rede de profissionais e estabelecimentos habilitados, os pacientes não ficarão limitados apenas à rede pública. A expectativa é que o tempo de espera seja reduzido, já que mais consultas estarão disponíveis em diversas regiões.
Garantia de recursos
A lei permite que o Ministério da Saúde realoque recursos do orçamento federal para custear os atendimentos especializados. Dessa forma, mesmo em períodos de pressão sobre as finanças públicas, o programa terá meios para manter as consultas extras sem interrupções.
Transparência e controle social
O governo prevê a criação de um sistema de informações aberto ao público, onde será possível acompanhar quantas consultas foram realizadas, em quais especialidades e em quais localidades. O objetivo é ampliar a transparência, permitir o acompanhamento da população e reduzir riscos de uso inadequado dos recursos.
