CCJ do Senado inicia debates sobre fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início nesta quarta-feira (8) aos debates em torno de uma proposta de redução da jornada máxima de trabalho no país. O texto escolhido foi a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue a atual escala em regime 6x1 com 44 horas e a substitui pela escala 5x2, com teto de 36 horas.

A proposta será submetida a uma rodada de audiências públicas antes de ser levada a votação. O relator escolhido foi o líder da bancada do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), que já apresentou um parecer favorável à aprovação. Seu texto prevê uma transição gradual ao novo modelo de jornada de trabalho, buscando assim evitar mudanças bruscas nas empresas afetadas, principalmente no setor de comércio e serviços, onde a escala 6x1 costuma ser adotada.

O relator argumenta que a escala reduzida já é uma realidade entre servidores públicos e profissões com maior escolaridade no Brasil. "Assim, a redução da jornada máxima representa medida de justiça social que democratizará um direito atualmente restrito apenas às camadas de maior poder aquisitivo".

Ele também alega que a maior oferta de tempo para cuidados individuais poderá permitir uma redução nos gastos com saúde pública e nos índices de afastamento por problemas de saúde mental no ambiente de trabalho.

Uma proposta semelhante, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) no primeiro semestre, tramita em paralelo na Câmara. Na CCJ, Paulo Paim exaltou a atuação da deputada na defesa desta pauta. "Isso reforçou a nossa, de 2015. Veja como é a vida, como é importante a juventude", declarou.

Veja a íntegra do relatório de Rogério Carvalho.