Gleisi defende decreto que regulamentou atividade da primeira-dama

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou em defesa do decreto que incluiu entre as atribuições do Gabinete Pessoal do Presidente da República o apoio às ações públicas da primeira-dama, Janja. A norma foi questionada por parlamentares da oposição, que apresentaram projetos para sustar o decreto.

Assinado em agosto, o decreto alterou diversos aspectos da estrutura do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O texto autorizou o órgão a prestar apoio ao cônjuge do presidente em atividades consideradas de interesse público, como eventos culturais, sociais e cerimoniais. A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia publicado parecer favorável a esse tipo de participação, desde que simbólica e não remunerada.

O texto foi alvo de protestos entre parlamentares de oposição. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a apresentar, na segunda-feira (13), um projeto de decreto legislativo para sustar a nova norma. Segundo ele, a medida amplia indevidamente a atuação da primeira-dama, que, embora sem cargo público, passaria a contar com estrutura formal e orçamento próprio.

Em suas redes sociais, Gleisi afirmou que "não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama". Ela reforçou que o decreto "definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades do cônjuge do presidente, sem criar nenhum novo cargo ou despesa, sem 'ampliar poderes' de ninguém".

A ministra também reagiu às críticas feitas por partidos de oposição. Para Gleisi, os ataques "não passam de perseguição política e preconceito contra a companheira Janja". Segundo ela, "na ausência de propostas para o país e na falta do que fazer, inventam factoides para desviar a atenção".

Veja a íntegra da fala da ministra: