PL busca derrubar decreto que amplia papel de Janja no Planalto

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou o projeto de decreto legislativo 816/2025, que cancela parte do decreto do presidente Lula que autorizou o Gabinete Pessoal da Presidência a prestar apoio à primeira-dama Janja em atividades públicas.

Publicado em agosto, o decreto reorganizou internamente a estrutura da Presidência da República e deu ao gabinete presidencial a função de auxiliar diretamente a cônjuge em ações públicas. Com isso, Janja passou a ter acesso a servidores, estrutura de apoio e orçamento oficial para exercer funções simbólicas em nome do presidente, como viagens, eventos e compromissos cerimoniais. Essa atuação atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas

A nova norma também transferiu para dentro do Palácio do Planalto a gestão de passagens e diárias de toda a equipe que acompanha a primeira-dama, retirando essa responsabilidade de órgãos administrativos externos. Desde o início do governo, Janja já contava com um grupo de servidores, mas sem vínculo formal com o gabinete.

O projeto apresentado por Sóstenes busca impedir esse vínculo oficial. Se aprovado, o gabinete deixa de ter autorização para prestar apoio à primeira-dama em nome da Presidência. Outras mudanças previstas no decreto não são afetadas pela proposta.

Na justificativa, o deputado afirma que a medida serve para beneficiar politicamente Janja. "O presidente da República quer ampliar os poderes da rimeira-dama com o intuito de promover a imagem dela perante o eleitorado da esquerda", acusou.

Sóstenes também defende que a atuação da primeira-dama deveria se limitar a um papel privado. "A primeira-dama não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal ou qualquer lei em sentido estrito a ter verba, funcionários públicos ao seu dispor e, o pior, representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial".

Veja a íntegra do projeto.