Regulamentação do trabalho por app é boa para todos, diz Passarinho

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial que analisa o projeto de lei complementar da regulamentação do trabalho por aplicativos (PLP 152/2025), afirmou nesta terça-feira (14) que a proposta em debate é benéfica para todos os envolvidos. Segundo ele, a falta de normas claras e equilibradas pode prejudicar tanto as plataformas quanto os próprios trabalhadores.

"A não regulamentação é ruim para todo mundo, porque como nós estamos falando de um novo modelo de contratação, nós precisamos também ter um novo modelo de acomodação social", declarou o deputado ao Congresso em Foco na audiência pública com os representantes das principais empresas do setor.

A reunião faz parte de um longo ciclo de debates que envolve também os trabalhadores, pesquisadores acadêmicos, agências regulatórias, juristas, dentre outros atores envolvidos direta ou indiretamente no mercado.

Passarinho também destacou os riscos enfrentados pelas próprias plataformas digitais diante da ausência de normas claras. "Imagina o Tribunal do Trabalho pegar e cassar uma empresa dessa numa multa altíssima, ela sai daqui. Nós não queremos isso", disse. Ele citou que, em alguns países, a falta de uma norma equilibrada inviabilizou o próprio funcionamento das plataformas, que acabaram precisando abandonar a operação.

O parlamentar reforçou que o objetivo principal da regulamentação é exatamente o de reconhecer o novo modelo de trabalho que nasce com a chegada das plataformas digitais, com uma dinâmica própria e distinta dos previamente estabelecidos. "Não adianta ficar procurando modelos velhos", sintetizou.

Transparência e segurança

Passarinho avalia que a transparência entre plataforma e trabalhador deve estar entre os pontos prioritários do texto a ser apresentado. "Queremos que o motorista da moto ou do carro ganhe realmente o que foi pago para ele. Que ele saiba se está sendo pago corretamente. (...) Apesar de não ter um vínculo formal, ele tem o direito de saber o que ele está recebendo, se está conforme aquilo que foi combinado", afirmou.

Ele ressaltou ainda a importância de incluir medidas de proteção principalmente para motoentregadores e mototaxistas. "Eles precisam ter seguro de vida, de acidentes, porque esses são os piores. Em qualquer acidente de moto, se leva muito tempo para voltar", disse.

Por fim, Passarinho destacou que, ao ouvir todos os setores com a devida paciência, será possível chegar a um texto equilibrado capaz de trazer avanços para todos os envolvidos.

"É mercado. Tem mais concorrência, o preço abaixa. Então, o que a gente quer é que essa concorrência seja leal", explicou.