Câmara aprova direito ao piso salarial para professores temporários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei 672/2025, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que garante o direito ao piso salarial profissional nacional aos professores da educação básica contratados por tempo determinado, equiparando-os aos titulares.

Segundo a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), a medida é fundamental para evitar distorções na política de valorização docente. "A contratação de profissionais temporários não pode ser utilizada como mecanismo para descumprir o piso salarial dos professores, tampouco para precarizar a carreira docente", declarou a parlamentar.

A deputada ressaltou que o uso recorrente de contratos temporários tem se tornado uma prática para reduzir custos das redes de ensino. "Atualmente, temos 51,6% de professores temporários e 46,5% de efetivos nas redes de ensino, sendo que isto ocorre porque está sendo mais barato para as redes contratar temporários", afirmou Dartora. Ela também destacou que muitos desses docentes atuam por longos períodos, o que descaracteriza a excepcionalidade da contratação.

Ainda segundo a relatora, "o principal risco ao magistério público, caso o piso não seja pago aos temporários, é o enfraquecimento da carreira mediante a qual se deve ingressar por meio de concurso público". Para Dartora, a equiparação salarial protege a dignidade do trabalho docente e combate desigualdades entre profissionais que exercem as mesmas funções.

A parlamentar também argumentou que a nova redação contribui para atingir as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para ser votado na Câmara nas próximas semanas. Entre elas, está a de garantir que ao menos 70% dos docentes tenham vínculo estável até o quinto ano de vigência do plano.

Confira a íntegra do parecer da relatora.