CPMI do INSS rejeita convocação do irmão do presidente Lula

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou nesta quinta-feira (16) a convocação do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. O pedido foi derrubado por 19 votos a 11. Irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico foi alvo de 11 requerimentos de convocação.

A votação dividiu os parlamentares. Para a base governista, tratou-se de uma tentativa de desgastar o presidente Lula. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a rejeição, argumentando que Frei Chico ocupa apenas uma função simbólica no sindicato, sem envolvimento administrativo ou financeiro. "Ele está há apenas um ano no cargo e não tem ligação com as irregularidades investigadas. A convocação é uma clara tentativa de prejudicar o presidente", afirmou.

Já a oposição sustentou que não há "blindagem" política. O senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, declarou à CPMI que Frei Chico atuava em questões políticas e institucionais, "abrindo portas" junto ao INSS e a ministérios, e citou ainda o bloqueio de bens do sindicato.

"O ministro André Mendonça mandou bloquear R$ 390 milhões do Sindnapi. Foram encontrados carro de luxo, dinheiro em cofre. Como não chamar o vice-presidente? Será que ele não sabia de nada, se ele participou de várias reuniões? Não é questão política, é questão de blindagem, estão querendo blindar o irmão do presidente Lula", questionou.

O Sindnapi é acusado de realizar descontos associativos sem autorização de aposentados e pensionistas e foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Apesar de ser dirigente da entidade, Frei Chico não figura entre os investigados pela PF ou pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Antes da apreciação do requerimento de convocação do vice-presidente do Sindnapi, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, havia pedido que a votação fosse retirada de pauta para que fosse feito um acordo entre as bancadas.

"Este requerimento do Frei Chico deve ser votado por acordo. Então, eu quero sugerir que seja retirado hoje este requerimento, porque nós vamos votar ele por acordo com o apoio do [Partido dos Trabalhadores] PT."

A senadora Leila Barros (PDT-DF) rebateu, afirmando que esperava que a convocação do ex-ministro da Previdência Social Onyx Lorenzoni, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, também fosse solicitada.

A sessão

A sessão desta quinta prevê a análise de 101 requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, relativos ao período entre janeiro de 2023 e julho de 2025.

Está marcada ainda a oitiva de Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), suspeito de receber mensalidades irregulares sob o pretexto de prestação de serviços. Ele foi alvo da Operação Sem Desconto.

Em depoimento anterior, em 29 de setembro, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, defendeu o assessor. Segundo ele, os pagamentos envolveram despesas como locação de veículos, compra de insumos para melhoramento genético e até a distribuição de mais de 300 mil brinquedos em ações de Natal em 2023 e 2024.