Comissão Mista confirma votação da LDO na terça-feira

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), confirmou a retomada da discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para a próxima terça-feira (21). O texto retorna à pauta após mais de quatro meses de atraso: o prazo regimental era de aprovação no mês de junho, para em seguida abrir espaço aos debates a respeito da peça orçamentária em si.

A previsão inicial era que a CMO votasse o projeto na semana anterior. A discussão foi adiada diante da falta de acordo para o relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que prevê um calendário de execução de emendas impositivas antes do período eleitoral. O governo se opôs à proposta, que conta com apoio da maioria dos partidos.

Resta também uma definição sobre como alcançar a meta fiscal de 2026 após a derrubada da medida provisória 1303/2025, que reunia alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para atingir a arrecadação necessária. Sem esses recursos, o governo pode ser obrigado a adotar um novo pacote de cortes de gastos, com risco de congelamento sobre as emendas parlamentares.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas, prioridades, regras e limites de despesas para o orçamento anual, funcionando como uma espécie de "manual de instruções" da sua elaboração. Depois de aprovada na Comissão Mista de Orçamento, deverá ser levada para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.