Bioeconomia
Comissão do Senado aprova Política Nacional da Bioeconomia
Projeto visa conciliar o progresso econômico com a preservação da biodiversidade.
Congresso em Foco
29/10/2025 18:02
A-A+
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 1.855/22, que estabelece a Política Nacional da Bioeconomia (PNBio). A proposta visa harmonizar o progresso econômico com a preservação da biodiversidade, a criação de empregos e renda, e a mitigação das desigualdades sociais.
O projeto originou-se na Comissão de Meio Ambiente (CMA), após um ciclo de debates no Fórum da Geração Ecológica, promovido pelo colegiado em 2021. Na CAE, o texto foi aprovado com parecer favorável e incorporação de oito emendas, sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Mata Atlântica de Murici (AL), importante remanescente do bioma no Nordeste.Pablo De Luca/Fotoarena/Folhapress
O foco principal são os agricultores familiares, os povos indígenas, os pescadores e os membros de comunidades remanescentes de quilombos rurais e outras comunidades tradicionais.
A política também tem como foco extrativistas, silvicultores e aquicultores, bem como empreendimentos comunitários, cooperativas e associações formados ou geridos por esses grupos. Na visão do relator, a PNBio fornecerá instrumentos e recursos financeiros para efetivar a conservação da biodiversidade.
Bioeconomia
O texto define bioeconomia como o "modelo de desenvolvimento produtivo e econômico baseado em valores de justiça, ética e inclusão, capaz de gerar produtos, processos e serviços de forma eficiente, com base no uso sustentável, na regeneração e na conservação da biodiversidade".
Entre os pilares da PNBio, destacam-se:
- O uso responsável da sociobiodiversidade e o manejo sustentável de sistemas naturais e antropizados;
- O desenvolvimento e o manejo sustentáveis de sistemas agrícolas, florestais e de ecossistemas naturais;
- A proteção e a restauração da vegetação e ecossistemas nativos;
- A inclusão socioeconômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais.
Para atingir os objetivos da política, o projeto propõe a criação de um Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, a ser elaborado pela Comissão Nacional da Bioeconomia. A política prevê a utilização de instrumentos como crédito rural e a concessão de incentivos fiscais e financeiros.
Entre as medidas, também estão previstas:
- Garantia de preços mínimos de produtos agrícolas e extrativos;
- Realização de compras governamentais;
- Assistência técnica e extensão rural;
- Investimentos em capacitação e pesquisa científica.
