Deputada propõe português como áudio principal em canais de TV paga

Com objetivo de ampliar a disponibilização de conteúdo dublado em língua portuguesa como áudio principal, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) propôs tornar o recurso obrigatório em transmissões que utilizem o sistema Second Audio Program (SAP) (5.414/2025).

O projeto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) e a Lei 12.485/2011 para determinar que os canais transmitam o programa em português e, como segundo, o áudio no idioma original. Abreu argumenta que as legendas são excludentes à parte da população.

"A simples legendagem de conteúdos estrangeiros não tem se mostrado suficiente. Ela exclui, logo de partida, parcela expressiva da população que, por limitações educacionais ou visuais, não consegue compreender plenamente conteúdos apenas legendados."

Para a autora, a medida também garante transparência e previsibilidade para trazer independência aos assinantes que não possuem familiaridade com aparelhos.

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para comissões.

Leia a íntegra do projeto.