Deputado propõe criação do "Dia do combate às facções"

O deputado Coronel Assis (União-MT) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5563/2025, que transforma o dia 28 de outubro, quando começou a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, no "Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas".

Segundo o autor, a operação deve ser homenageada como "demonstração clara de que o Estado não pode, nem deve, permanecer refém de grupos criminosos que dominam territórios, oprimem comunidades e afrontam o monopólio legítimo da força". Ele também busca prestar homenagem aos quatro policiais que morreram ou foram feridos durante a operação.

Os objetivos do projeto, de acordo com o deputado, são "reconhecer e exaltar o valor da atuação das forças policiais", "sensibilizar a sociedade brasileira para o fato de que o crime organizado e as facções não são fenômenos localizados ou periférico" e "fortalecer um marco simbólico e institucional que reúna autoridades, agentes de segurança, Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, além da sociedade civil, no combate permanente às facções criminosas".

Coronel Assis também entende que a valorização da data "promove uma cultura de respeito à autoridade legítima, à hierarquia institucional e à disciplina", de modo a "reafirmar a necessidade de um Estado forte, de uma polícia valorizada e de uma sociedade mobilizada".

Atualmente, o dia 28 de outubro é feriado nacional, em que se comemora o Dia do Servidor Público. Uma eventual aprovação do projeto não afeta a data: a legislação brasileira permite mais de uma celebração oficial no mesmo dia.

Veja a íntegra do projeto.