Girão propõe impedir juiz de votar às vésperas da aposentadoria

Em discurso na tribuna do Senado nesta quarta-feira (5), Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou a apresentação de projeto de lei para impedir que membro de tribunal vote, nas decisões colegiadas, nos 30 dias que antecedem sua aposentadoria (5.690/2025). A iniciativa partiu da decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso em favor da legalização do aborto na véspera de sua aposentadoria.

No Plenário, Girão afirmou que o projeto tem por objetivo "impedir que, aos 47 minutos do segundo tempo de um mandato, se transforme em palco de manobras ou gestos simbólicos que interfiram no bom andamento dos processos".

"Esses votos de Barroso e Rosa Weber deveriam ser anulados, Senhor Presidente, não somente pela incoerência, mas também pela parcialidade e pelo ativismo abortista, principalmente no caso de Barroso."

Projeto de lei

Ao alterar o Código Civil (Lei 13.105/2015), o texto prevê a inadmissibilidade do voto do membro, quando proferido a menos de 30 dias da data da sua aposentadoria, seja voluntária ou compulsória. Segundo Girão, "a finalidade é reforçar os princípios da imparcialidade e da impessoalidade, essenciais à função jurisdicional e ao equilíbrio entre os Poderes da República".

O senador também acrescenta, às causas de impedimento de atuação de magistrado, ações prévias como defensor público, advogado, ou membro do Ministério Público com questão correlata àquela em julgamento ou quando for notoriamente ativista na causa de que se trata o processo.

Leia o projeto na íntegra.