Comissão aprova piso salarial de R$ 5 mil para nutricionistas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a proposição legislativa que define um salário mínimo de R$ 5.000,00 e uma carga horária semanal de 30 horas para os profissionais da área de nutrição. A sugestão, encaminhada ao Senado por um cidadão através do Portal e-Cidadania, obteve parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e será transformada em projeto de lei, iniciando sua tramitação na Casa.

A sugestão legislativa (SUG) 12/2023 originou-se de uma ideia apresentada por Gabriel Alves Vicente do Carmo, de Minas Gerais, e recebeu o apoio de mais de 20 mil cidadãos no Portal e-Cidadania, o que possibilitou sua conversão em sugestão legislativa, em conformidade com o programa de legislação participativa do Senado. Agora, elevada a projeto de autoria da CDH, a matéria seguirá para as comissões temáticas competentes, onde será designado um relator para emitir parecer.

A proposta visa alterar a Lei 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, com o objetivo de incluir artigos que abordem a jornada de trabalho e o piso salarial. Segundo o relator, a medida busca valorizar os profissionais da nutrição, cuja atuação é fundamental para os serviços de saúde, conforme reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde, que os inclui entre as categorias de nível superior da área.

"Quando a gente investe na saúde, seja em nutricionistas, em psicólogos ou assistente social, a gente está investindo na população que mais precisa", afirmou Contarato.

Em 8 de outubro, a CDH já havia aprovado uma sugestão legislativa (SUG) 8/2025 com o mesmo teor, transformada no projeto de lei 5.060/2025, que aguarda despacho para análise pelas comissões do Senado.

Leia a íntegra da proposta.