Pauta do Senado tem Gonet e penas mais duras para crimes sexuais

O Senado terá uma semana decisiva, marcada por sabatinas de nove autoridades indicadas para cargos estratégicos no sistema de Justiça e por votações de projetos de forte impacto social. Entre as proposições, destaca-se o projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que endurece penas e amplia a proteção a vítimas de crimes sexuais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na quarta-feira (12), às 9h, uma extensa sessão de sabatinas. Serão analisados os nomes de Paulo Gonet, indicado para um novo mandato como procurador-geral da República, dois generais do Exército para o Superior Tribunal Militar (STM) e nove representantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, os nomes serão submetidos ao Plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia.

Paulo Gonet é o principal destaque

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi indicado pelo presidente Lula para novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se aprovado pela CCJ e pelo Plenário, Gonet continuará no cargo até 2027.

O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, destacando a "atuação técnica e apartidária" de Gonet no comando do Ministério Público Federal.

Veja o relatório de Omar Aziz.

Dois generais indicados para o STM

A CCJ também sabatinará dois generais do Exército indicados para o Superior Tribunal Militar (STM), corte responsável por julgar crimes previstos no Código Penal Militar:

• General Anísio David de Oliveira Junior - relator: senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
• General Flávio Marcus Lancia Barbosa - relator: senador Jaques Wagner (PT-BA).

Três indicações para o CNMP

O colegiado analisará ainda as indicações de três representantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar e controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público:

• Gustavo Afonso Sabóia Vieira, indicado pelo Senado - relator: Marcos Rogério (PL-RO);
• Thiago Roberto Morais Diaz, indicado pela OAB - relator: Weverton Rocha (PDT-MA);
• Edvaldo Nilo de Almeida, indicado pela Câmara dos Deputados - relator: Angelo Coronel (PSD-BA).

Três indicados para o CNJ

Também serão sabatinados três indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza a atuação administrativa e disciplinar do Poder Judiciário:

• Jaceguara Dantas da Silva (vaga do STF) - relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS);
• Fabio Francisco Esteves (vaga do STF) - relatoria também de Tereza Cristina;
• Daiane Nogueira de Lira (vaga da Câmara) - relator: Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Punições por crimes sexuais

Na terça-feira (11), às 14h, o Plenário do Senado analisa o Substitutivo da Câmara ao projeto de lei 2.810/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta agrava as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis e cria novas medidas de proteção às vítimas e suas famílias.

O texto altera cinco legislações - o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - para:

• prever monitoração eletrônica de condenados por crimes sexuais;
• garantir assistência psicológica e social especializada a vítimas e familiares;
• e reforçar os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.

O projeto depende da apresentação de requerimento de urgência para ser votado ainda nesta semana.

Na Câmara, os deputados aprovaram recentemente o PL 6.212/2023, também de Buzetti, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, um banco de dados público com o nome, CPF e tipo de crime cometido por condenados em primeira instância. O texto prevê ainda o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por quem for condenado por crimes sexuais.

Outras matérias em pauta

O Senado também deve votar:

• o projeto de lei 3.898/2023, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos;
• e o projeto de lei 2.880/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria programa de saúde voltado a mulheres alcoolistas.