Deputada propõe painel para monitorar adaptação climática de escolas

A fim de promover transparência sobre a adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou projeto de lei para criar a Plataforma Escola Cuidada, painel de dados públicos (5.462/2025). Outros 28 parlamentares assinaram o texto.

O painel deve ser mantido e atualizado por órgão da administração pública federal, a ser escolhido pelo Executivo e até seis meses da publicação da lei. São informações obrigatórias ao serviço:

• Sistema de classificação padronizado ("Adaptada", "Parcialmente Adaptada", "Não Adaptada");
• Relatório detalhado dos pontos de vulnerabilidade identificados na unidade escolar;
• Data da última avaliação realizada e data prevista para realização da próxima avaliação.

Também está prevista a elaboração do Plano Nacional de Adaptação Climática Escolar, realizada de forma colaborativa entre esferas estaduais e municipais de ensino. A publicação deve ocorrer em um ano após a sanção da lei. Nele, devem conter diretrizes, estratégias, metas progressivas, cronogramas de execução e indicadores de desempenho para adaptação da totalidade das escolas brasileiras de educação básica.

Conforme o projeto, sua implementação fica vetada a criação de cargos, empregos ou funções, e condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.

Ao citar eventos climáticos de grande repercussão no Brasil, como as enchentes no Rio Grande do Sul e as ondas de calor nas capitais do Norte e do Centro-Oeste, Melchionna aponta os danos para a educação, com perda de materiais didáticos e suspensão das aulas.

"Se mostra essencial desenvolver ações que protejam os ambientes escolares em face dos eventos climáticos extremos, cada vez mais comuns em decorrência do acelerado processo de mudanças climáticas vividas nos últimos anos."

Na Câmara, o projeto aguarda distribuição para análise de comissões permanentes.

Leia a íntegra do texto.