PF detalha atuação de investigados em esquema de desvios no INSS

Documentos da Polícia Federal enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentam a atuação individual de investigados na Operação Sem Desconto, que apura desvios em descontos aplicados a aposentados e pensionistas por meio da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Segundo a PF, o grupo teria movimentado mais de R$ 700 milhões, com cerca de R$ 640 milhões destinados a empresas e operadores financeiros vinculados à organização. As informações são do G1.

As representações, que embasam pedidos de prisão e outras medidas cautelares autorizadas pelo STF, descrevem funções, mensagens, documentos apreendidos e movimentações financeiras atribuídas a ex-dirigentes públicos, integrantes do núcleo financeiro e responsáveis por operações internas na Conafer.

José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro da Previdência

A PF aponta que José Carlos Oliveira teve papel estratégico para a manutenção do acordo que permitia os descontos da Conafer no sistema do INSS. Entre os elementos destacados estão:

• registros de propina paga de forma recorrente, identificados em planilhas apreendidas;
• mensagens de WhatsApp que, segundo a PF, indicariam agradecimentos após pagamentos;
• referência aos apelidos "Yasser" e "São Paulo" em documentos do esquema;
• liberação de R$ 15,3 milhões à Conafer em 2021, sem comprovação de filiações exigidas;
• continuidade de tratativas com dirigentes da entidade mesmo após assumir o Ministério da Previdência.

Para a PF, Oliveira atuou como um dos principais sustentadores institucionais do funcionamento do sistema de repasses.

Thaísa Hoffmann Jonasson

Apontada como integrante do núcleo de lavagem de dinheiro, Thaísa Hoffmann Jonasson é descrita como responsável por administrar parte do patrimônio e das empresas utilizadas nas movimentações financeiras. Segundo o relatório:

• ela teria participado do controle de imóveis, contratos e ativos relacionados ao grupo;
• operações simuladas e movimentações incompatíveis com sua renda foram identificadas;
• ela seguiu atuando após a primeira fase da operação, o que, para a PF, indicaria continuidade delitiva;
• documentos apontam atuação na ocultação e distribuição de recursos provenientes da Conafer.

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho

Apontado como operador financeiro, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho é descrito como responsável pela estruturação de transações voltadas à ocultação da origem e destino dos valores. De acordo com os relatórios:

• ele utilizava empresas de fachada ligadas ao núcleo financeiro;
• administrava contas usadas para repasse de valores desviados;
• participava de negociações envolvendo bens de alto valor, empregados para dificultar rastreamento;
• atuou no esvaziamento de contas e na alteração societária de empresas após o avanço das investigações.

Antônio Carlos Camilo Antunes

Também integrante do núcleo de lavagem, Antônio Carlos Camilo Antunes teria contribuído para a dispersão dos valores arrecadados pela Conafer. A PF lista:

• participação em operações imobiliárias e movimentações em dinheiro;
• envolvimento em contratos simulados usados para dar aparência de legalidade aos repasses;
• medidas para evitar bloqueios judiciais mesmo após a deflagração da primeira fase;
• atuação na manutenção das operações financeiras do grupo.

Dirigentes e operadores da Conafer

A PF descreve condutas atribuídas ao núcleo interno da entidade, incluindo indivíduos como Cícero Marcelino, Carlos Roberto e Tiago Abraão Ferreira Lopes, associados à operação e à manutenção do fluxo de valores.

Entre as condutas apontadas estão:

• produção de fichas de filiação falsas;
• inserção de listas fraudulentas no sistema do INSS - uma delas com 30 lotes que atingiram mais de 650 mil benefícios;
• envio de informações inconsistentes a órgãos de controle;
• encaminhamento de valores a operadores financeiros;
• tentativas de responder a questionamentos por meio de justificativas formais consideradas insuficientes pela PF.

Investigação aponta mesada de R$ 250 mil a Alessandro Stefanutto

Em documento complementar, a PF afirma que Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, teria recebido propina mensal de R$ 250 mil da Conafer. Segundo a representação:

• os valores eram pagos via empresas ligadas a Cícero Marcelino, operador financeiro do grupo;
• os repasses eram registrados como honorários de consultoria ou assessoria;
• as empresas usadas incluíam uma pizzaria, uma imobiliária e um escritório de advocacia;
• a maior parte dos pagamentos ocorreu entre junho de 2023 e setembro de 2024.

A PF aponta que os repasses cresceram após Stefanutto assumir a presidência do órgão e que a arrecadação da Conafer atingiu R$ 688 milhões, valor proveniente dos descontos aplicados a beneficiários previdenciários.

Estrutura do funcionamento do esquema

A PF descreve a atuação do grupo como organizada em quatro núcleos:

• Direção: articulação institucional e manutenção dos acordos com o INSS;
• Financeiro: repasses, lavagem e uso de empresas de fachada;
• Operacional: inserção de dados indevidos e envio de listas fraudulentas;
• Intermediários: depósitos fracionados, distribuição em espécie e contratos simulados.

Segundo a polícia, a estrutura teria permitido a continuidade das fraudes mesmo após medidas adotadas na primeira fase.