Moraes vota por tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação processual

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O julgamento acontece no Plenário Virtual da 1ª Turma, restando os votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se for consolidada maioria a favor do voto de Moraes, o congressista será declarado réu, dando início à ação penal em si.

Eduardo Bolsonaro está desde fevereiro nos Estados Unidos, onde declaradamente articula junto ao blogueiro Paulo Figueiredo em favor de sanções contra autoridades brasileiras envolvidas direta ou indiretamente no julgamento que resultou na condenação de seu pai. Nesse meio tempo, o governo americano vetou os vistos de diversos ministros do STF, e inseriu Moraes na lista de autoridades sancionadas pela Lei Magnitsky, ficando proibido de entrar em solo americano e contratar empresas americanas.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, essas articulações configuram tentativa de interferência no julgamento da ação penal contra envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente. A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro, em parceria com o comentarista Paulo Figueiredo, ameaçou publicamente os ministros com represálias civis e financeiras, buscando evitar condenações.

Em seu voto, Moraes afirma que "o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça", "valendo-se de ameaças, que se revelaram idôneas e eficazes, de obter graves sanções de governo estrangeiro a que se aliaram e sobre quem conseguiram exercer inaudita influência e espantoso poder".

Eduardo Bolsonaro não apontou um advogado para exercer sua defesa, que ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU). A autarquia alegou que as declarações do deputado estariam amparadas pela imunidade parlamentar, tese que foi afastada por Moraes.

O ministro também citou as mensagens trocadas entre Eduardo e Jair Bolsonaro. Nelas, Moraes avalia que o deputado deixou claro o objetivo de criar obstáculos para que outras autoridades brasileiras conseguissem acessar representantes americanos, e também enviou orientações ao pai sobre quando e como se manifestar.

"Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro", concluiu o ministro.

Confira a íntegra do voto de Moraes.

Confira a íntegra do relatório.

Processo: Inq. 4995