Lindbergh cobra novo adiamento da votação do PL Antifacção

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu um novo adiamento da votação do projeto de lei que regulamenta a investigação de facções criminosas (5.582/2025), conhecido como PL Antifacção, previsto para ser apreciado em plenário na terça-feira (18). O deputado também cobrou da Mesa Diretora a troca da relatoria do projeto, atualmente nas mãos do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.

Em suas redes sociais, Lindbergh afirma que "não há conciliação possível" para aprovar o texto do relator, a quem acusou de elaborar um substitutivo "confuso, perigoso e ainda enfraquece o combate ao crime organizado com o enfraquecimento das instituições federais".

O principal impasse entre o governo e o relator diz respeito à destinação de bens apreendidos em operações policiais. Derrite defende que sejam destinados ao ente federado da força encarregada da operação, havendo divisões conjuntas de apreensões quando houver parceria entre polícias estaduais e federais. O Ministério da Justiça defende que esses recursos continuem sendo utilizados para abastecer os fundos de segurança pública da União.

"Derrite quer retirar recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, desmontar a lógica de financiamento das investigações e ainda excluir o perdimento extraordinário previsto como inovação no texto original do governo, justamente o mecanismo que garante descapitalização rápida das facções", alega Lindbergh.

O petista também discorda da proposta do relator de criar um tratamento jurídico próprio para facções criminosas ultraviolentas, que passam a receber tratamento mais rigoroso do que para praticantes de crimes hediondos. O governo teme que, na forma como está no relatório, se possa criar insegurança jurídica favorável aos faccionados que hoje respondem na justiça.

Lindbergh defende que Derrite seja substituído por "um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo".