Entidades lançam carta aberta por leilão imediato do Tecon Santos 10

As principais entidades do comércio exterior e de usuários de portos do país divulgaram uma carta aberta em que alertam para o risco de colapso na infraestrutura portuária brasileira, com foco no Porto de Santos. No documento, elas defendem que o governo federal e os órgãos de controle assegurem a realização, ainda em 2025, do leilão do Tecon Santos 10 - considerado crucial para evitar novos gargalos logísticos, perdas bilionárias e impactos diretos em exportadores, importadores e consumidores.

Veja a íntegra da nota:

O CECAFÉ, a LOGÍSTICA BRASIL, a AEXA, a ANEA e o CE Brasil / Porto Livre Brasil vêm a público alertar, de forma conjunta e responsável, para o colapso da infraestrutura portuária brasileira - especialmente no Porto de Santos, que já provoca perdas econômicas expressivas, compromete a competitividade do país e afeta diretamente exportadores, importadores, produtores e consumidores.

O esgotamento da capacidade do Porto de Santos tem causado atrasos sucessivos, omissões de escala, rolagens de carga e custos logísticos explosivos, que se refletem no preço final de alimentos, medicamentos, materiais de saúde e produtos essenciais.Em nove meses, até setembro último, o Brasil deixou de exportar 939 mil sacas de café, sendo Santos responsável por 80% das cargas não embarcadas, resultando em R$ 1,9 bilhão que deixaram de entrar na economia nacional, além de prejuízo acumulado de R$ 97,9 milhões com detentions, pré-stacking e armazenagens adicionais.

Esses impactos afetam de forma direta sobre os setores de açúcar, algodão, grãos, manufaturados e cargas conteinerizadas, prejudicando mais de 10 mil empresas usuárias de portos, representadas pela associação Logística Brasil, e dezenas de exportadores de café, açúcar, álcool e algodão - setores fundamentais na balança comercial.

Entidades do setor apontam, ao mesmo tempo, irregularidades no processo de licitação do Tecon Santos 10, conduzido pela reguladora ANTAQ, incluindo ausência de estudos concorrenciais prévios no EVTEA, restrições injustificadas à participação de licitantes, descumprimentos de normas internas e imposição de critérios sem respaldo técnico.

Reconhecemos e valorizamos o trabalho técnico recente do TCU, cujo relatório desmonta premissas hipotéticas que tentavam justificar um leilão faseado e reforça a necessidade de decisões fundamentadas, alinhadas aos princípios da ampla concorrência e do interesse público - muitos desses pontos já confirmados pelo próprio CADE.

Diante da urgência operacional e da maturidade regulatória do setor, as entidades signatárias reiteram sua confiança na capacidade do Estado brasileiro de corrigir eventuais riscos concorrenciais a posteriori, como já ocorre em diversos mercados, evitando medidas restritivas que limitem a competição e atrasam investimentos vitais.

Nossa posição é clara e inequívoca:

O leilão do Tecon Santos 10 precisa ser realizado ainda em 2025.

Cada mês de atraso amplia perdas bilionárias, afeta milhares de produtores e embarcadores, desorganiza cadeias logísticas e agrava o Custo Brasil. Mesmo com leilão imediato, o novo terminal só estará plenamente operacional depois de 2031 - a economia brasileira enfrentará, no mínimo, mais cinco anos de gargalos, tornando mais urgente iniciar as obras no primeiro semestre de 2026.

Conclamamos o Tribunal de Contas da União e todas as autoridades competentes a:

• Pautar imediatamente o processo de licitação do Tecon Santos 10 em fase única.
• Garantir participação ampla, sem restrições indevidas.
• Permitir que o certame ocorra ainda em 2025, assegurando o melhor resultado para o erário, para os usuários dos portos e para a economia brasileira.

O Brasil não pode esperar. Exportadores, importadores, produtores, consumidores e trabalhadores já pagam diariamente o preço da inação. Defendemos uma solução institucional, transparente e urgente, em nome do interesse público e da competitividade nacional.

CECAFÉ - Conselho dos Exportadores de Café do Brasil

LOGÍSTICA BRASIL - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, Transportes e Logística

AEXA - Associação de Exportadores de Açúcar e Álcool

ANEA - Associação Nacional dos Exportadores de Algodão

CE Brasil / Porto Livre Brasil - Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos