Representatividade
CCJ aprova projeto que amplia presença de mulheres na construção civil
A proposta visa ampliar a participação de mulheres com cursos e reserva de vagas em licitações.
Congresso em Foco
19/11/2025 18:31
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca expandir a participação feminina no setor da construção civil.
A proposição legislativa estabelece duas ações principais: a implementação de cursos de capacitação profissional e a destinação de 5% a 10% das vagas operacionais e gerenciais para mulheres em empresas do ramo que concorrem em licitações públicas.
O texto seguirá para apreciação do Senado Federal, exceto se houver recurso para votação em plenário. A CCJ aprovou o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o projeto de lei 2.315/2023, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O novo texto inclui as medidas diretamente na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula compras e serviços contratados pelo poder público.
Laura Carneiro foi a relatora da proposta.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Conforme a relatora, empresas de menor porte frequentemente carecem de departamentos jurídicos aptos a analisar a complexidade das leis de licitações. Por conseguinte, a consolidação das normas em uma única lei simplifica a participação desses empreendedores em processos seletivos públicos. "Pequenas empresas não dispõem de departamentos jurídicos para analisar em complexidade a legislação pertinente às licitações", afirmou a relatora.
O texto aprovado incorpora, ainda, uma emenda da Comissão de Trabalho, que estabelece a reserva de vagas para mulheres como critério de desempate em licitações, contratos e renovações. A cota deverá constar no edital, salvo se tal exigência for incompatível com a natureza do contrato.
Ademais, o projeto possibilita que o governo federal estabeleça parcerias com Estados e municípios para a criação de programas de inserção profissional de mulheres na construção civil. Tais programas poderão abranger: cursos de qualificação profissional; iniciativas para estimular a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade; e campanhas informativas sobre a igualdade de direitos no ambiente de trabalho.
